quinta-feira, 27 de julho de 2017

Estado derruba liminar que suspendia edital de licitação do VLT de Salvador

Transportes sobre trilhos  🚄

O parecer favorável ao Estado permite a continuidade do processo licitatório. A decisão foi proferida pela desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).As empresas interessadas na concessão do VLT continuam com o prazo de 28 de agosto para entregar as propostas de construção e execução do modal na sede da BM&F Bovespa, localizada na rua XV de Novembro, nº 275, 1º andar, em São Paulo. 

Da Redação

imagem - ilustração/arquivo
A liminar que suspendia o edital de licitação para a implementação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Salvador foi derrubada nesta quinta-feira (27), após ação capitaneada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O parecer favorável ao Estado permite a continuidade do processo licitatório. A decisão foi proferida pela desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
As empresas interessadas na concessão do VLT continuam com o prazo de 28 de agosto para entregar as propostas de construção e execução do modal na sede da BM&F Bovespa, localizada na rua XV de Novembro, nº 275, 1º andar, em São Paulo. De acordo com o secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, todas as exigências previstas no edital foram mantidas. Para ele, a implementação do VLT trará melhorias na mobilidade da capital baiana e os investidores podem ficar confortáveis para investir no modal.
“O impacto da obra do VLT é imenso. Beneficia diretamente a população. Já tivemos a oportunidade de fazer uma apresentação do edital do VLT para o Ministério Público Estadual. Vários técnicos do Tribunal de Contas do Estado, entre outros órgãos, saíram bastante satisfeitos. Nós estamos fazendo um trabalho com absoluta transparência, dentro da maior legalidade possível”, destaca Dauster.
O edital de licitação está disponível na Superintendência de Mobilidade (Sumob) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e no site da Sedur. A obra é mais uma estratégia do Governo do Estado para melhorar a mobilidade urbana de Salvador.

Recursos garantidos
O VLT vai substituir os trens do Subúrbio Ferroviário de Salvador. O transporte terá 19 quilômetros de extensão e 21 paradas, ligando a região do Comércio a Paripe. O percurso, de um extremo a outro, será realizado em 40 minutos, beneficiando mais de 100 mil pessoas por dia.
O modal já possui recursos garantidos para a execução de todo projeto. Por meio de um chamamento público, já foi realizada a escolha da empresa financiadora do sistema, em condições estabelecidas pela Empresa Baiana de Ativos (Bahiainveste). O agente financiador selecionado foi o Fundo de Investimento Inglês Indico PLC, que firmou compromisso de financiar R$ 1,5 bilhão.
Na modalidade de concorrência pública destinada à seleção da melhor proposta para contrato de Parceria Público-Privada (PPP), a licitação do VLT está aberta desde 3 de maio, quando o edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Com informações da Sedur  Ba.  27/07/2017

Painel do projeto Mais Grafite é concluído em Pirajá próximo a estação do Metrô

Arte & Cultura  ✏

Utilizando imagens selecionadas através de fotografias antigas, que retratam os primeiros meios de transporte utilizados nas ruas da cidade – de um bonde puxado por animais até o modal atual, o metrô – o painel mostra como eram percorridos os bairros, até então, pouco movimentados.O painel foi grafitado próximo à Estação Pirajá do Metrô e pode ser visto por quem trafega pelas duas vias da BR-324, na altura da região conhecida como Jaqueira do Carneiro.

Da Redação
foto -  Paula Fróes/GOVBA
Passados 30 dias desde o início do trabalho, o artista plástico ilheense Rildo Foge entrega à cidade de Salvador, nesta quinta-feira (27), um painel com 67 metros de extensão por sete metros de altura, que conta a história do transporte público dos soteropolitanos. O trabalho faz parte do Projeto Mais Grafite, uma iniciativa do Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).
Utilizando imagens selecionadas através de fotografias antigas, que retratam os primeiros meios de transporte utilizados nas ruas da cidade – de um bonde puxado por animais até o modal atual, o metrô – o painel mostra como eram percorridos os bairros, até então, pouco movimentados.
O painel foi grafitado próximo à Estação Pirajá do Metrô e pode ser visto por quem trafega pelas duas vias da BR-324, na altura da região conhecida como Jaqueira do Carneiro. As imagens foram selecionadas pelo governador Rui Costa, antes do início da pintura. “Selecionamos as imagens depois que o tema foi escolhido e o aval final foi dado pelo governador Rui Costa. Depois disso, começamos a pintar”, explica Rildo.
Para o artista plástico, contar a história do transporte público da cidade foi importante para a história dele também. “Quem passar por aqui vai conhecer a história real de como tudo começou. Muitos ainda não sabem como era feito o transporte de pessoas em Salvador”, acrescenta.
O Projeto Mais Grafite pretende usar a arte como elemento transformador e educador de uma sociedade, através de oficinas que percorrerão escolas estaduais em busca de jovens artistas. O objetivo central é estimular a expressão artística dos jovens e também sensibilizá-los para o cuidado com a escola, que é um equipamento importante para a comunidade. A primeira oficina foi realizada no Colégio Estadual Carlos Alberto Cerqueira, no bairro de São Caetano, no último dia 14.
As próximas oficinas vão acontecer no Colégio Estadual Cesari (28/07), em Conjunto Pirajá; Escola Estadual Prof. Germano Machado Neto (11/08), em Marechal Rondon; Colégio Estadual Mestre Paulo dos Anjos (25/08), no Bairro da Paz; Colégio Estadual Polivalente de Amaralina (15/09); Colégio Estadual Kleber Pacheco (29/09), em Pernambués; Colégio Estadual Helena Magalhães (13/10), Tancredo Neves; Colégio Estadual Plataforma (27/10); Colégio Estadual Dr. Ailton Pinto de Andrade (10/11), em Lobato; e Praça da Juventude, em Fazenda Grande. Os outros locais e datas ainda estão sendo definidos.
Fonte - Secom Ba.  27/07/2017

Crise fecha mais de 4 mil lojas este ano no Rio de Janeiro

Economia  📉

As informações constam de uma pesquisa divulgada hoje (27) pelo Centro de Estudos do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio). O levantamento mostra que, deste total, 914 estabelecimentos foram fechados somente em junho, número 149% maior do que no mesmo mês de 2016. O fechamento atingiu 359 estabelecimentos na Zona Norte, 293 na Zona Oeste, 146 na Zona Sul e 116 no Centro.

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração
A queda das vendas e da atividade econômica e a a grave crise do Estado do Rio de Janeiro determinaram o fechamento de 4.154 estabelecimentos comerciais somente no primeiro semestre do ano, O número é 6,2% maior que o registrado nos primeiros seis meses do ano passado.
As informações constam de uma pesquisa divulgada hoje (27) pelo Centro de Estudos do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio). O levantamento mostra que, deste total, 914 estabelecimentos foram fechados somente em junho, número 149% maior do que no mesmo mês de 2016. O fechamento atingiu 359 estabelecimentos na Zona Norte, 293 na Zona Oeste, 146 na Zona Sul e 116 no Centro.
Os dados indicam que, em todo o estado, também em junho, foram extintas 2.062 empresas, um aumento de 100% em relação a junho de 2016. Já no primeiro semestre, as soma das empresas fechadas no estado salta para 9.730 - 55% a mais do que no mesmo período do ano passado.

Razões para a crise

O presidente do Clube dos Diretores Lojistas do Rio, Aldo Gonçalves, foi categórico: “O quadro econômico do país tem afetado profundamente o comportamento do consumidor, influenciando a sua disposição para a compra”.
Segundo ele, “neste momento de incertezas, a primeira atitude do consumidor é reduzir os gastos, principalmente no que diz respeito a compras. Com isso, o comércio lojista, já massacrado pelo peso da burocracia e da alta carga tributária, acaba sucumbindo e não encontra alternativa a não ser o encerramento de sua atividade”, explicou.
Fonte - Agência Brasil  27/07/2017

Portugal negocia e planeja comprar 5 aviões KC-390 de 'dupla função' da Embraer

Internacional  

Hoje (27), as autoridades portuguesas aprovaram o início das conversações com a empresa brasileira Embraer com o fim de comprar 5 aviões militares para serem utilizadas, além da atividade militar, no combate a incêndios, sendo que o país tem sido alvo de fortes calamidades nesse respeito nos últimos anos.

Sputnik
foto - ilustração/arquivo
Particularmente, a resolução do Conselho de Ministros, divulgada na publicação oficial Diário da República, fala de "até cinco aeronaves KC-390, com opção de mais uma", além das instalações de logística necessárias e um simulador de voo para ser usado durante treinamentos.
"Assim, reforçam-se as atuais capacidades de transporte aéreo, de busca e salvamento, evacuações sanitárias e apoio a cidadãos nacionais, nomeadamente entre o Continente e os Arquipélagos", ressalta o respectivo documento.
A resolução frisa também que, com esta aquisição, o país satisfaz duas necessidades ao mesmo tempo, ou seja, as ligadas ao campo militar e as relacionadas ao combate aos incêndios florestais que costumam devorar várias regiões lusitanas.
Além disso, a entidade frisa que tal compra corresponde aos "interesses essenciais de segurança" portugueses, sendo que os respectivos aviões garantirão a transportação aérea "estratégica e tática" das Forças Armadas do país, inclusive no âmbito de missões.
De acordo com o documento oficial, quem dirige as negociações pela parte portuguesa é o ministro da Defesa. Entretanto, se comunica que o titular da pasta está atualmente considerando a oportunidade de suspender a modernização dos aviões americanos C-130H que estão em serviço da Força Aérea Portuguesa hoje em dia.
Fonte - Sputnik  27/07/2017

Governo e Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande entregam novo cronograma das obras à Justiça nesta 5ª

Transportes sobre trilhos  🚄

O prazo para entrega da segunda minuta vence nesta quinta (27) e deve ser entregue ao juiz da 1ª Vara Federal, Ciro Arapiraca. Enquanto isso, representantes do Consórcio e a procuradoria-geral do Estado, sob Rogério Gallo, seguem reunidos para tentar fechar um acordo.

RD News - RF
foto - ilustração/arquivo
O governo estadual e o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande correm contra o tempo para tentar chegar a um valor para a retomada das obras do VLT, uma vez que ambas as partes concordaram em reduzir o prazo para a conclusão da obra, de 24 meses para 19 meses, conforme determinação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
O prazo para entrega da segunda minuta vence nesta quinta (27) e deve ser entregue ao juiz da 1ª Vara Federal, Ciro Arapiraca. Enquanto isso, representantes do Consórcio e a procuradoria-geral do Estado, sob Rogério Gallo, seguem reunidos para tentar fechar um acordo.
O secretário estadual de Cidades, Wilson Santos (PSDB) avalia que o ideal seria retomar as obras entre abril e maio pois o cronograma ganharia celeridade nos trabalhos em tempo de seca. Wilson explica que caso se inicie em setembro, por exemplo, pode-se perder muito tempo com o período de chuvas que se intensificam nos meses posteriores. Por isso, esclarece, havia acordo em terminar em 24 meses.
Quando houve a negativa dos MPs, o governador Pedro Taques (PSDB) chegou a cogitar a troca do modal para o BRT, mas disse que a equipe do governo, composta por 23 pessoas, estava trabalhando para cumprir as medidas estipuladas pelos órgãos fiscalizadores.
Entretanto, Taques pontua que R$ 1,066 bilhão foram gastos até agora para a implementação do modal, segundo o relatório da KPMG, empresa contratada para fazer auditoria. “Não se encontra vagões como esses, não se compra em supermercado, é encomendado para cada tipo de obra”, explica o chefe do Executivo referindo-se às dificuldades de alterar o modal.

Acordo
O acordo entre Executivo e consórcio foi anunciado em 31 de março e indica a conclusão do VLT ao custo de R$ 922 milhões.
Fonte - Revista Ferroviária  27/07/2017

quarta-feira, 26 de julho de 2017

A cidade de Cossonay na Suíça terá a 1ª linha de ônibus autônomos

Mobilidade  🚌

A MBC operadora de transporte público da região de Morges Bière Cossonay na Suíça, encomendou a sua primeira frota de ônibus autônomos (Driverless),que terá gerenciamento operacional da BestMile

Da Redação
foto ilustração/BestMile
A operadora de transportes público MBC, sediada na  região de Morges Bière Cossonay na Suíça,encomendou a sua primeira frota de ônibus autônomos que usará na operação a plataforma de gerenciamento de veículos Driverless da BestMile.
O novo serviço deverá ser uma solução complementar que irá ligar locais da cidade de Cossonay,não atendidos,através da integração com o sistema de transporte público existente.
Após um período de testes sem passageiros que deverá encerrar em dezembro de 2017,os novos ônibus autônomos entrarão em serviço na nova linha,ligando a estação de Funiculaire Cossonay-Penthalaz, ao centro da Vila e ao seu redor as áreas comerciais e residenciais.
Os ônibus autônomos transportarão passageiros em áreas urbana,em ruas e vias abertas,com várias paradas ao longo da sua rota.A frequência dos ônibus e o horário do serviço serão vinculados ao funcionamento do sistema Funiculaire.
Com informações do Eurotransport  26/07/2017

Subvertendo a ordem das coisas

Ponto de Vista/Economia  📉

Os dias de hoje que correm tumultuados sob o império dos rentistas neoliberais (apelidados de “mercado”).O “mercado” hoje, através das medidas que exige e põe em prática, não quer a ampliação do próprio mercado, não quer que a economia cresça e age para obter fortes restrições dos direitos dos trabalhadores e, portanto, de seus salários; quer juros e gestão.

João Guilherme Vargas Netto - Portogente
foto - ilustração
Quando houve a libertação dos escravos as vendas de calçados em todo o Império deram um salto. Isso porque os escravos recém-libertados correram ao comércio com as posses que tinham para comprar tamancos, chinelos, sandálias e sapatos, já que enquanto escravos eram obrigados, com raríssimas exceções, a andar descalços, um estigma da escravidão (o que se pode ver nas fotos da época).
Este é um exemplo de uma justa ação social de integração influenciando positivamente o mercado.
Quando Getúlio Vargas, no Estado Novo, determinou a nova legislação trabalhista da CLT com a carteira de trabalho, os fotógrafos populares viram aumentar a demanda de sua arte para confeccionar o retrato a ser estampado nas carteiras e depois, pelo novo hábito adquirido pelos trabalhadores, para retratá-los com suas famílias. Ler o capítulo do livro de Dorrit Harazim – O instante certo – intitulado “O clique único de Assis Horta”.
Esse é um outro exemplo de como uma medida social de avanço age positivamente sobre a atividade artística, um serviço do mercado.
Nem preciso falar do Bolsa Família e do aumento real do salário mínimo cujos efeitos positivos no mercado de massa são reconhecidos por todos.
Os dias de hoje que correm tumultuados sob o império dos rentistas neoliberais (apelidados de “mercado”) nos fazem viver em um mundo no qual aquelas interações e consequências são subvertidas.
O “mercado” hoje, através das medidas que exige e põe em prática, não quer a ampliação do próprio mercado, não quer que a economia cresça e age para obter fortes restrições dos direitos dos trabalhadores e, portanto, de seus salários; quer juros e gestão.
Vejamos, sob este prisma, o efeito da deforma trabalhista. A argumentação do senador João Capiberibe (PSB-AP), que votou contra ela porque a acusou de recessiva faz sentido. Com salários arrochados e diminuídos, em uma situação de desemprego renitente, os trabalhadores não poderão comprar mais bens nem utilizar serviços acima da linha de subsistência e nem mesmo nessa; a fome vai voltar.
É a anulação da sociabilidade, com a lente do “mercado” estreitando a imagem e subvertendo assim a ordem justa das coisas.
*João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical
Fonte - Portogente  26/07/2017

Justiça do Rio de Janeiro mantém tarifa de ônibus municipal em R$ 3,80

Transportes  🚌

As empresas de ônibus do município reivindicavam que a tarifa dos ônibus urbanos do Rio fossem reajustadas para R$ 3,95. A Justiça acolheu pedido da Procuradoria-Geral do município.Para o desembargador Edson Vasconcelos, relator do processo, a fixação do valor da tarifa é de competência exclusiva do poder concedente e resulta da ponderação de elementos técnicos que devem ser discutidos entre as partes e que a concessão do reajuste causaria prejuízos irreversíveis aos usuários de ônibus.

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração
A Justiça do Rio cassou a liminar concedida em primeira instância e manteve a tarifa de ônibus urbanos municipais em R$ 3,80. O recurso foi impetrado pelo município do Rio de Janeiro. A decisão dos desembargadores da 17a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça foi unânime.
As empresas de ônibus do município reivindicavam que a tarifa dos ônibus urbanos do Rio fossem reajustadas para R$ 3,95. A Justiça acolheu pedido da Procuradoria-Geral do município.
Para o desembargador Edson Vasconcelos, relator do processo, a fixação do valor da tarifa é de competência exclusiva do poder concedente e resulta da ponderação de elementos técnicos que devem ser discutidos entre as partes e que a concessão do reajuste causaria prejuízos irreversíveis aos usuários de ônibus.
“As partes podem procurar na via extrajudicial a solução para o dissenso em que se encontram, enfrentando o chefe do Poder Executivo municipal as consequências jurídicas e políticas de seu ato de não conceder qualquer índice de reajuste aos serviços que vem sendo executados pelas concessionárias autoras”.
O desembargador Edson Vasconcelos argumentou ainda que “não se afigura concebível a transferência para o Judiciário de uma tarefa que compete exclusivamente ao poder concedente. Ao Judiciário compete conhecer e julgar a alegada ilicitude da conduta administrativa, estabelecendo, se for o caso, o valor da respectiva indenização”.
O processo prosseguirá para análise do mérito na 15ª Vara de Fazenda Pública da capital.
Fonte - Agência Brasil  26/07/2017

Governo baiano convoca quarta turma do programa Partiu Estágio

Trabalho  🏭

O programa é uma iniciativa da administração estadual baiana que garante acesso à oportunidades de estágio a jovens universitários de instituições federais, estaduais e privadas da Bahia que ainda não conseguiram se inserir no mercado de trabalho. É prioritário para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada.

Da Redação
Divulgação/Saeb
O Governo do Estado lança, nesta quarta-feira (26), a quarta convocação para universitários inscritos no Programa Partiu Estágio. De acordo com a nova lista, 297 estudantes deverão se apresentar ao órgão ou entidade em que irão estagiar, dentro do prazo de dez dias úteis. Desde o lançamento do projeto, em abril deste ano, já foram convocados 4.224 jovens para estagiarem no serviço público. A lista da nova turma está disponível no site da Secretaria da Administração (Saeb).
O programa é uma iniciativa da administração estadual baiana que garante acesso à oportunidades de estágio a jovens universitários de instituições federais, estaduais e privadas da Bahia que ainda não conseguiram se inserir no mercado de trabalho. É prioritário para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada.
Os integrantes da quarta turma do Partiu Estágio são convocados por meio do e-mail cadastrado no momento de sua inscrição no programa. Para assegurar o estágio no Governo do Estado, é preciso que o estudante apresente a documentação. De acordo com o edital do programa, o estudante que não apresentar a documentação exigida, ou não se apresentar ao órgão ou entidade no prazo estipulado, perderá a vaga de estágio.

Confira abaixo a lista de documentos necessários:
- Comprovante de residência
- Original e cópia da Carteira de Identidade
- Original e cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF
- Original e cópia de carteira de identidade do representante legal ou do termo de guarda expedida por autoridade judicial, se for o caso
- Declaração da instituição de ensino informando o semestre letivo, o turno de estudo, o curso de formação e sua natureza presencial e a conclusão de, no mínimo, 50% do curso
- Comprovante de matrícula e frequência na instituição de ensino
- Declaração própria de que não exerce atividade remunerada em órgão público
- Original e cópia do título de eleitor, se for o caso
- Original e cópia do certificado de reservista, se for o caso
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS
- Comprovação de inscrição no CadÚnico, se for o caso
- Histórico escolar do Ensino Médio
- Declaração da escola em que cursou o ensino médio, como bolsista integral, se for o caso
- E-mail convocatório emitido pelo sistema
Com informações da Secom Ba.  26/07/2017

Resistir à deformação do mundo do trabalho

Ponto de Vista  🔍

Entre as alterações feitas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estão a legalização da atividade intermitente que transforma o trabalho em mercadoria a ser vendida por hora, a criação da figura do autônomo exclusivo, tornando oficial a pejotização, e a ampliação da terceirização. Ainda, facilita a demissão imotivada, restringe o acesso do trabalhador à Justiça e cria inacreditavelmente um termo de quitação anual de obrigações trabalhistas.

Murilo Pinheiro* - Portogente
foto - ilustração
A Lei 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista recentemente aprovada no Congresso e sancionada pelo governo, entrará para a história como um marco de retrocesso social e econômico no Brasil. Vendida como modernizadora, a mudança configura na realidade um atraso indiscutível cujas consequências serão a precarização da mão de obra, a piora das condições de vida da população e a perda de eficiência e competitividade pelas empresas nacionais, ao contrário do que tem sido propagado.
Entre as alterações feitas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estão a legalização da atividade intermitente que transforma o trabalho em mercadoria a ser vendida por hora, a criação da figura do autônomo exclusivo, tornando oficial a pejotização, e a ampliação da terceirização. Ainda, facilita a demissão imotivada, restringe o acesso do trabalhador à Justiça e cria inacreditavelmente um termo de quitação anual de obrigações trabalhistas. Essas são apenas algumas das inúmeras mudanças que significam a perda de garantias conquistadas em décadas. A cereja desse bolo é a simbólica liberação de trabalho insalubre para gestantes.
Não bastasse retirar um conjunto de direitos, a lei ainda cria a regra da prevalência do “negociado sobre o legislado”. Ou seja, além dos prejuízos já impostos pelo Congresso, o trabalhador pode ter outros a depender da correlação de forças no momento da negociação coletiva.
Como não houve ponto sem nó nesse projeto de regressão, a reforma trabalhista também busca fragilizar a organização sindical. E isso se dá para além da eliminação da contribuição obrigatória, uma das fontes de custeio das entidades. Por exemplo, cria comissão de representantes sem vín­culo sindical e revoga a presença do sindicato na rescisão do contrato de trabalho. Estabelece ainda negociação individual e não mais coletiva para trabalhadores com salários maiores.
Ou seja, a decantada reforma revela-se uma deformação do mundo do trabalho. No entanto, embora tenha sido perdida a batalha no Congresso Nacional, que aprovou uma matéria de caráter totalmente antissocial, a luta não terminou. É preciso resistir para que os efeitos nefastos da medida não se concretizem. Para isso, deve haver o reagrupamento do movimento sindical com a retomada da luta unitária. Diversos dispositivos da lei já foram denunciados como inconstitucionais e devemos levar a questão à Justiça. Também, os sindicatos devem buscar organizar e mobilizar suas bases para, em cada segmento, em cada empresa, resistir à aplicação de medidas que prejudiquem os trabalhadores. Aos profissionais, cabe fortalecer suas entidades representativas e a ação coletiva.
*Murilo Pinheiro, presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)
Fonte - Portogente  26/07/2017

Queda na produção confirma dificuldade para recuperação da economia, diz CNI

Economia  🏭

A utilização da capacidade instalada também recuou para 65% e está 3 pontos percentuais abaixo da média histórica de 68% registrada desde 2011 para os meses de junho. Com a elevada ociosidade no parque industrial, a disposição para investir continua baixa. O índice de intenção de investimento ficou em 46,6 pontos.

Andreia Verdélio
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração
A produção e o emprego na indústria brasileira voltaram a cair em junho, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O indicador de evolução da produção ficou em 47,7 pontos e o de número de empregados no setor foi 47,6 pontos no mês passado. Os dados da Sondagem Industrial foram divulgados hoje (26) pela entidade. Os indicadores da pesquisa variam de zero a 100 pontos. Quando estão abaixo de 50 pontos revelam queda, e acima de 50, crescimento.
A utilização da capacidade instalada também recuou para 65% e está 3 pontos percentuais abaixo da média histórica de 68% registrada desde 2011 para os meses de junho. Com a elevada ociosidade no parque industrial, a disposição para investir continua baixa. O índice de intenção de investimento ficou em 46,6 pontos.
Para a CNI, a combinação dos resultados efetivos dos últimos meses com os de expectativa sugere que a indústria caminha em direção à recuperação, mas que essa trajetória é de dificuldades. “Apesar do quadro negativo, as perspectivas dos empresários são positivas e indicam uma melhora do cenário no curto prazo”, informou a entidade, em nota.
Os indicadores de expectativas da Sondagem Industrial mostram que a indústria espera o aumento da demanda, das exportações e da compra de matérias-primas nos próximos seis meses. Mas o indicador de expectativa em relação ao número de empregados continua em 48,8 pontos. “Ou seja, mesmo com a perspectiva de recuperação, a indústria deve manter as demissões nos próximos seis meses.”
A pesquisa aponta que os principais problemas enfrentados pelos empresários no segundo trimestre do ano são a falta de demanda, a inadimplência dos clientes, as taxas de juros elevadas e a falta de capital de giro. Mas, a elevada carga tributária, com 45,2% das menções, lidera o ranking dos principais obstáculos à atividade industrial. As condições de acesso ao crédito também estão melhorando lentamente, mas continuam mais difícil que o usual, observou a CNI.
A Sondagem Industrial de junho foi feita com 2.281 empresas de todo o país. Dessas, 940 são pequenas, 828 são médias e 513 são de grande porte. A pesquisa completa está disponível na página da CNI.
Fonte - Agência Brasil  26/07/2017

TCE de SP julga irregular contrato entre CPTM e Alstom

Transportes sobre trilhos   🚃

Segundo o relator do caso no TCE, conselheiro Dimas Ramalho, a exclusividade na fabricação e fornecimento de um produto não necessariamente credencia a companhia a ser a única prestadora no serviço de manutenção.

Metro Jornal - RF
foto - ilustração
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular um contrato assinado sem licitação em 2007 entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a multinacional francesa Alstom, que atua na área de energia e fabrica materiais ferroviários.
A CPTM alega que a empresa não tinha concorrente no mercado para fazer o serviço contratado.
Segundo o relator do caso no TCE, conselheiro Dimas Ramalho, a exclusividade na fabricação e fornecimento de um produto não necessariamente credencia a companhia a ser a única prestadora no serviço de manutenção.
O órgão multou em cerca de R$ 7 mil o diretor-presidente da CPTM na época, Álvaro Armond, e aponta que a atual diretoria da empresa deve tomar providências internas, como uma sindicância.
O caso também deverá enviado ao Ministério Público de São Paulo para apurar eventuais crimes. A decisão cabe recurso junto ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado.
Fonte - Revista Ferroviária  25/07/2017

terça-feira, 25 de julho de 2017

Justiça Federal em Brasília suspende aumento de impostos sobre combustíveis

Economia  ⛽

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais.

Felipe Pontes
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração
A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20).
O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais.
"É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas o bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional", escreveu o juiz.
Na decisão datada desta terça-feira (25) e motivada por uma ação popular, Borelli diz que, conforme a Constituição, ainda que aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.
No decreto, o governo retirou reduções que haviam sido implementadas sobre as alíquotas de PIS/Confins anteriores, resultando, na prática, em um aumento de impostos, o que, segundo o juiz federal, seria ilegal.
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.
A Advocacia-Geral da União informou que, tão logo seja notificada, vai recorrer da decisão.
Fonte - Agência Brasil  25/07/2017

Nova sessão do Pleno do ConCidades dia 28 em Salvador

Desenvolvimento Urbano  🏠 🚌 🚃

O ConCidades é um instrumento de consulta e deliberação sobre políticas de desenvolvimento urbano. A entidade é composta por 122 conselheiros, sendo 60% representantes da sociedade civil e outros 40% do poder público.

Da Redação
foto -  Marco Leao/Sedur
Salvador - Mais uma sessão do Pleno do ConCidades programada para esta semana. Na próxima sexta-feira, 28, os membros do Conselho voltam a se reunir no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), onde irão discutir temas relacionados à mobilidade, planejamento e gestão territorial urbano, habitação e saneamento.
O ConCidades é um instrumento de consulta e deliberação sobre políticas de desenvolvimento urbano. A entidade é composta por 122 conselheiros, sendo 60% representantes da sociedade civil e outros 40% do poder público.
Um dia antes da sessão do Pleno (quinta-feira, 27), os membros do ConCidades participam de reuniões temáticas, divididos em quatro câmaras técnicas. O encontro visa o alinhamento entre as pautas que serão debatidas no dia seguinte.

Controle social

O ConCidades foi criado em 2007, por decisão da 3ª Conferência Estadual das Cidades. O Conselho é um instrumento de participação e controle social das políticas estaduais de planejamento e gestão territorial urbana, saneamento básico, habitação e mobilidade urbana.
Com informações da Sedur  25/07/2017

VLT de Fortaleza - Começa a operação assistida de forma gratuita para população

Transportes sobre trilhos  🚄

A operação vai permitir os ajustes finais do equipamento, incluindo a mensuração do valor do bilhete. O trecho, de cinco quilômetros de extensão é o primeiro dos três trechos do VLT a receber a população, ambientando-a ao novo serviço.Após concluído, o sistema terá 13,4Km, ligando os bairros Mucuripe e Parangaba, cortando 22 bairros de Fortaleza

Da Redação
Divulgação - Seinfra/CE
O Trecho 2 do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que liga as estações Borges de Melo e Parangaba, iniciou sua Operação Assistida nesta terça-feira (25). Nesta fase, os usuários já podem utilizar o modal de forma gratuita, de segunda a sexta-feira, das 6 horas ao meio dia. A operação vai permitir os ajustes finais do equipamento, incluindo a mensuração do valor do bilhete. O trecho, de cinco quilômetros de extensão é o primeiro dos três trechos do VLT a receber a população, ambientando-a ao novo serviço.
“É uma das obras mais importantes de mobilidade da história de Fortaleza. A previsão é de que ela atenda, por dia, 90 mil pessoas, atravessando 22 bairros”, projetou o governador do Ceará, Camilo Santana, durante a viagem inaugural do ramal, com saída da estação Borges de Melo em sentido à plataforma da Parangaba, passando também pelas estações Vila União e Montese.
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Acompanhado da população durante o percurso, o chefe do Executivo disse, ainda, que as obras dos outros dois trechos serão intensificadas para entregar o equipamento à população até o fim de 2018. A passagem inferior da avenida Borges de Melo (Trecho 1) está com 70% de execução, com entrega prevista para ainda este ano. A intervenção no ramal que liga as estações Borges de Melo ao Iate Clube (Trecho 3), no bairro Mucuripe, será retomada em breve. “Estamos licitando novamente esse trecho, nos dias 17 e 18 de agosto, para que a gente possa ter uma empresa que tenha mais velocidade”, justificou.
A licitação, de acordo com o secretário da Infraestrutura, Lucio Gomes, será dividida em três lotes “para que haja mais competitividade (entre as empresas interessadas)”. “Esse é o trecho onde existem mais famílias. É preciso conversar e reacomodar uma a uma”, detalhou. “Cada família está há dezenas de anos (na localidade). É preciso respeitar”, reconheceu.
Cerca de 2.600 imóveis que ladeavam o ramal completo (Parangaba-Mucuripe) já foram desapropriados para a implantação do VLT. O Governo chegou a criar uma lei específica para regulamentar as remoções e já foi investido, de janeiro a junho deste ano, valor da ordem de R$ 20 milhões em indenizações e pagamentos de aluguel social.

Integração
O Trecho 2 compreende quatro estações e contempla os bairros Parangaba, Bairro de Fátima, Vila União, Itaoca e Montese. Na Operação Assistida, serão utilizados três trens, sendo um reserva. Ao chegar na estação da Parangaba do VLT, “o passageiro terá acesso, também, à estação Sul do metrô e ao terminal de ônibus urbano, ambos na Parangaba, possibilitando a integração”, lembrou o presidente do Metrô de Fortaleza (Metrofor), Eduardo Hotz, também presente na solenidade.
Após concluído, o modal somará 13,4 quilômetros, ligando os bairros Mucuripe e Parangaba, perpassando 22 bairros da Fortaleza — área que acolhe mais de 500 mil moradores da Capital. Serão 12 quilômetros em superfície e 1,4 quilômetros em trechos elevados. A obra completa tem investimento de cerca de R$450 milhões.
Com informações da Seinfra CE  25/07/2017