sábado, 29 de julho de 2017

Governo do Maranhão entrega APA do Itapiracó, maior espaço público de convivência e lazer do estado

Sustentabilidade  🌱

“Essa é a nossa concepção de valorização dos espaços públicos, democráticos, gratuitos compreendendo que uma cidade mais humana é um direito”. Com essa frase, o governador Flávio Dino inaugurou neste sábado (29) a Área de Proteção Ambiental do Itapiracó (APA), em São Luís, que foi totalmente revitalizada pelo Governo do Estado e beneficiada com a inclusão de equipamentos para lazer, construção de espaços de entretenimento e cultura e recuperação de áreas verdes

Da Redação
foto - Karlos Gerômy/Secapx
Em solenidade que contou com uma vasta programação cultural e atividades de entretenimento para várias idades, o governador Flávio Dino recebeu muito carinho da população, que lotou o espaço para aproveitar ações como aula de zumba, shows, teatro de bonecos, atividades lúdicas, demonstração de vários esportes, entre estes judô, hand beach, handball, beach soccer; de manobras na pista do skate, tênis de mesa e jogos de tabuleiros.
“Hoje nós estamos inaugurando esse grande espaço de lazer, de convivência comunitária. É um espaço urbano adequado a múltiplas práticas esportivas e de lazer para todas as idades”, ressaltou Flávio Dino, que enfatizou ser importante também a conservação, manutenção e atividades de educação ambiental.
Com investimentos de R$ 14 milhões, a APA do Itapiracó ganhou três praças – Praça do Atleta, Praça da Criança e Praça da Família, – com campos de futebol, quadra poliesportiva coberta, parquinhos infantis, circuito de skate, áreas para futebol de areia e futevôlei. Circulam a reserva outras 13 praças de menor porte que levam a trilhas ecológicas e pista de cooper que somam mais de 10km de áreas para caminhada. Pelos caminhos é possível chegar às três praças maiores e cruzar a Chácara Itapiracó, Comunidade Canudos e Terra Livre.
A APA conta ainda com calçadão para comodidade do público, três estacionamentos com capacidade para 250 veículos e segurança 24 horas, com a instalação de um Batalhão da Polícia Ambiental. A reserva faz parte da Unidade de Conservação (UC) Estadual de Uso Sustentável e foi criada por meio do Decreto Estadual n° 15.618 de 23 de junho de 1997. São 322 hectares e circundada por diversos bairros.
Para o secretário de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, a APA do Itapiracó é um marco na história do Maranhão, pois é, hoje, o maior centro de lazer do estado e será a primeira de muitas outros que o Governo entregará por todo o Maranhão, a exemplo dos que estão em construção nas cidades de Balsas e Codó. “Estamos implantando um modelo de preservação sustentável. Vamos refuncionalizar essas áreas já ocupadas com equipamentos urbanos de qualidade e voltados para o uso sustentável de suas dependências pela comunidade”, afirmou Coelho.

foto - Karlos Gerômy/Secap
Esporte, lazer e família
O secretário de Esporte e Lazer, Márcio Jardim, reiterou que essa é a maior área de lazer hoje do estado do Maranhão, que atende aquilo que “é uma dimensão importante na vida das pessoas, que é o direito ao lazer e a atividade física”. A APA conta com vários equipamentos esportivos e “certamente será um espaço bastante utilizado por toda a comunidade não só dessa região, mas de toda a cidade de São Luís”.
De acordo com o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, a APA é uma grande oportunidade para todas as pessoas da Grande Ilha. “Aqui nós temos a Praça da Família, que é um espaço para a integração para as pessoas se aproximarem mais. Isso também ajuda na formação da cidadania. A Praça da Criança, para que as crianças possam desenvolver as suas atividades, as suas brincadeiras. A Praça do Atleta, para atividades esportivas. Temos 10km entre trilho em solo natural e passeio”, explicou, realçando se tratar de um grande espaço que ajuda a melhorar a vida das pessoas na questão da saúde, integração comunitária e qualidade de vida.

Parque do Rangedor
Durante a inauguração da APA do Itapiracó, o governador Flávio Dino anunciou que o Governo do Estado já está se preparando para transformar o Parque do Rangedor em outro grande espaço de lazer e esporte do Maranhão. “Nós pretendemos que outros espaços como esse surjam em São Luís. A próxima etapa é o início das obras do Parque do Rangedor. De modo que nós teremos, ao fim do nosso Governo, além da recuperação plena das nossas praias, também integrados a vida urbana para que as pessoas vivam melhor”, completou.

O secretário de Meio Ambiente explicou que a obra para o Parque do Rangedor estão em fase de licitação e que, em breve, São Luís verá mais uma área de preservação ambiental também transformada em espaços de integração social, lazer e esporte. “Vai ser outra grande obra”, finalizou Marcelo Coelho.
Com informações da Secap/Gov. Maranhão  29/07/2017

Como uma mãe brasileira de um deficiente chegou à ONU para falar sobre educação inclusiva

Inclusão social  ♿

A ONG Brasileira Turma do Jiló, de São Paulo, foi uma das organizações escolhidas para participar da Nexus Global Summit, evento sobre Filantropia Inovadora e Empreendedorismo Social, que está acontecendo na sede das Nações Unidas em Nova York.

Sputnik
Sputinik
A Conferência conta com mais de 500 novos filantropos, investidores sociais de todo o mundo e tem como objetivo a troca e o aprendizado entre as novas gerações de empreendedores sociais, ativistas e investidores sociais de impacto. Estão sendo ouvidos jovens líderes e funcionários da ONU para encontrar soluções criativas e iniciativas para os grandes desafios globais e os problemas urgentes que o mundo passa hoje.
Diretamente de Nova York, a fundadora e presidente da ONG Turma do Jiló, Carolina Resende Videira falou com exclusividade com a Sputnik Brasil sobre os projetos desenvolvidos pela organização. Ela contou que a ONG trabalha há quase 8 anos com inclusão educacional de deficientes entre 2 e 21 anos, focando em acessibilidade (reformando e adaptando escolas), capacitação de professores e funcionários, emponderamento da família e dos próprios alunos (contando com o apoio de advogados, psicólogos e serviço social).
Mãe de um garoto de um garoto com dificuldades de locomoção e de fala decorrentes de uma síndrome rara, Carolina se sentiu inspirada a lutar pelo direitos das crianças à educação observando as dificuldades que enfrentava com o próprio filho. E ele está longe de ser exceção: atualmente, 61% dos 45,6 milhões de deficientes no Brasil não têm instrução ou ensino fundamental completo. Apenas 6,7% concluíram o ensino superior.
"Quando matriculamos o João na escola, percebemos a dificuldade em transmitir o conteúdo pedagógico para uma criança com essas limitações. Começamos a buscar mundo afora outras opções, trabalhos que já estavam mais avançados porque toda criança é capaz de aprender. A Turma do Jiló é baseada nisso, para ajudar crianças na mesma situação", conta a fundadora.
Carolina ressalta que mesmo as escolas privadas encontram "caminhos para negar vagas aos alunos" e alegam não ter estrutura para atender crianças e adolescentes com deficiência.
Os pais, com medo de rejeição, acabam optando por não matricularem os filhos. A rede pública é obrigada a receber os alunos com deficiência a partir do Ensino Fundamental, o que deixa a escola na primeira infância (pré-escolar) em um limbo.
"O aluno ir para a escola não é o suficiente. Ele não pode ir pra lá apenas para o convívio social, a escola precisa ter capacidade de ensinar esse aluno a aprender", reclama.
Mas existem avanços. Para Carolina, o Brasil vive "uma onda inclusiva" e o assunto está na moda, especialmente após os Jogos Paralímpicos do Rio de Janeiro em 2016. "Agora o que a gente precisa conscientizar que essas pessoas precisam de oportunidade e para isso, elas precisam estar na escola".

Convite
A Nexus tem representantes de 70 países do mundo. A divisão brasileira conheceu a Turma do Jiló e fez o convite.
"O evento é incrível, tem pessoas do mundo inteiro compartilhando as mesmas causas. A gente fala sobre os problemas globais, educação inclusivo, e formas de levar isso para grandes empresas e fazê-los apoiar projetos como os nossos".
Fonte - Sputnik  29/07/2017

sexta-feira, 28 de julho de 2017

Justiça condena União em R$ 1 milhão por atrasar criação de terra indígena na BA

Direitos Humanos  ✋

As decisões dão provimento a duas ações civis públicas movidas pelo MPF em Paulo Afonso, cujos valores estipulados para indenização são de R$ 500 mil, cada uma. A Justiça entendeu que os atrasos na demarcação das terras provocam danos morais coletivos, por considerar que “as comunidades indígenas não podem exercer plenamente seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente lhe pertencem”.

Sayonara Moreno
Correspondente da Agência Brasil

foto - ilustração
Em duas decisões tomadas conjuntamente, o juiz federal João Paulo de Abreu, da subseção judiciária em Paulo Afonso, na Bahia, condenou a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a pagarem indenização total de R$ 1 milhão por danos morais coletivos decorrentes da demora no processo de demarcação dos territórios indígenas Brejo do Burgo (município de Glória) e Surubabel (em Rodelas).
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a autarquia federal ainda não foram notificadas, mas informaram hoje (28) à Agência Brasil que adotarão os recursos cabíveis assim que avaliarem as sentenças. O cumprimento da condenação judicial deve ser realizado a partir da notificação dos condenados, conforme informou o Ministério Público Federal (MPF).
As decisões dão provimento a duas ações civis públicas movidas pelo MPF em Paulo Afonso, cujos valores estipulados para indenização são de R$ 500 mil, cada uma. A Justiça entendeu que os atrasos na demarcação das terras provocam danos morais coletivos, por considerar que “as comunidades indígenas não podem exercer plenamente seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente lhe pertencem”.
Os valores pagos devem ser revertidos em forma de políticas públicas para as comunidades indígenas das etnias Tuxá (território Surubabel) e Pankararé (território Brejo do Burgo).
A Justiça determinou, também, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realize o reassentamento, “com prioridade”, de famílias não-indígenas que ainda permanecem em Brejo do Burgo. A reportagem tentou falar com a Superintendência do Incra na Bahia, mas as chamadas para os telefones disponíveis na internet não foram atendidas.
Segundo informações do MPF, a terra indígena Brejo do Burgo teve os trabalhos de identificação e demarcação iniciados em 1991 e a área, homologada dez anos depois, em 2001. Mesmo com o processo de retirada de famílias não indígenas do local, em 2002, o processo administrativo de demarcação está com 24 anos de atraso, enquanto o decreto previa conclusão em 24 meses.
Ao MPF, os órgãos responsáveis pelas ações atribuíram o atraso à “falta de recursos e indisponibilidade de terras na região para realocar as famílias”. No entanto, o MPF aponta que “não há falta de recursos orçamentários para o procedimento”, situação constatada em parecer do próprio Ministério Público Federal. Em 2013, o MPF solicitou uma liminar que determinava a retirada e reassentamento das famílias, em até dois anos. Com o vencimento da liminar, no início de 2016, a Justiça definiu uma multa superior a R$ 23 milhões.

Conflitos
Em relação à área de Surubabel, existe um conflito entre duas etnias indígenas – Tuxá e Atikun. De acordo com o MPF, a situação vem se tornando “cada vez mais conflituosa, especialmente em razão da necessidade de os Atikum ingressarem no espaço ocupado pelos Tuxá”. A ocupação é uma forma de terem acesso aos serviços de assistência social, como distribuição de medicamentos e cestas básicas.
Outro conflito também destacado pelo MPF envolve a população indígena com não-índios, devido à construção de imóveis e empreendimentos na área de Surubabel, como casas populares, projetos de irrigação e criatórios de peixes. No caso desta região, o MPF chegou a ajuizar ação de demarcação em 2010. No entanto, quatro anos depois, o primeiro passo ainda não havia sido tomado: a criação de um grupo de trabalho (GT), para realizar estudos sociais.
Ainda em 2014, uma liminar determinou a criação do GT em até três meses e a realização do processo de demarcação em até dois anos. Em junho deste ano, a sentença reforçou a determinação da liminar, a qual define o pagamento de indenização por danos morais e coletivos, além da alteração do local de distribuição de cestas básicas para a comunidade Atikun, como forma de amenizar os conflitos com os Tuxá.
Fonte - Agência Brasil  28/07/2017

Companhia francesa planeja ampliação da oferta de voos na capital baiana

Transporte aéreo  ✈

A empresa francesa Vinci, concessionária que passará a operar o Aeroporto Internacional de Salvador, está prospectando voos internacionais e tem interesse num centro de conexão de voos com o objetivo de atrair passageiros”.A Vinci utilizará sua experiência em marketing e estratégias de base de dados e sua rede internacional para identificar novas oportunidades de rotas, melhorando o tráfego de passageiros e garantindo o desenvolvimento contínuo do aeroporto.

Da Redação
foto - ilustração/arquivo
Após participar de ato no Palácio do Planalto, onde o governo federal oficializou a concessão do Aeroporto Internacional de Salvador para a Vinci Airports, nesta quinta-feira (27), o secretário do Turismo do Estado da Bahia, José Alves, disse que a expectativa, a partir de agora, é totalmente positiva. “A Vinci está prospectando voos internacionais e tem interesse num centro de conexão de voos com o objetivo de atrair passageiros”.
O secretário José Alves tem participado de sucessivas reuniões com dirigentes da Vinci durante as quais já foram discutidas as necessidades estruturais do aeroporto, incluindo escadas rolantes, toaletes e sistema de climatização, dentre outros itens. A empresa também planeja ampliar a oferta de portões de embarque de 12 para 21.
A Vinci utilizará sua experiência em marketing e estratégias de base de dados e sua rede internacional para identificar novas oportunidades de rotas, melhorando o tráfego de passageiros e garantindo o desenvolvimento contínuo do aeroporto. Os dirigentes da Vinci reconhecem a importância da capital baiana, observou o secretário: "É a quarta cidade brasileira mais visitada por estrangeiros e possui um significativo potencial de crescimento", concluiu ele.
O Aeroporto de Salvador será o primeiro administrado pela Vinci no Brasil. Na América Latina, a empresa faz as operações do aeroporto de Santiago, no Chile, e de seis empreendimentos na República Dominicana. A companhia administra 13 aeroportos na França, dez em Portugal, três no Camboja e dois no Japão. O leilão do aeroporto ocorreu em março, quando a Vinci arrematou a concessão por R$ 660 milhões.
Com informações da Seinfra  28/07/2017

Novo parque eólico entra em operação no sudoeste da Bahia

Energia eólica  💡

Com capacidade total instalada de 90 MW, o complexo está localizado nos municípios de Brumado, Rio de Contas e Dom Basílio, na região sudoeste. A segunda foi a liberação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a usina eólica Ventos da Bahia II entrar em operação de teste das unidades geradoras UG5 a UG9, totalizando 15 MW de capacidade instalada. A usina está localizada no município de Mulungu do Morro.

Da Redação
foto - Manu Dias/GOVBA
A semana abriu e fechou com boas notícias no setor de energia eólica. A primeira foi a entrada em operação do parque eólico Cristalândia da Enel Green Power. Com capacidade total instalada de 90 MW, o complexo está localizado nos municípios de Brumado, Rio de Contas e Dom Basílio, na região sudoeste. A segunda foi a liberação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a usina eólica Ventos da Bahia II entrar em operação de teste das unidades geradoras UG5 a UG9, totalizando 15 MW de capacidade instalada. A usina está localizada no município de Mulungu do Morro.
Atualmente, a Bahia possui 74 projetos em operação, totalizando uma capacidade instalada de 1,84 GW, o que coloca o estado em segundo lugar em produção de energia eólica no país, atrás somente do Rio Grande do Norte, com 127 usinas e 3,44 GW de potência instalada. Há ainda outros 69 empreendimentos em construção e 97 projetos que iniciarão as obras nos próximos anos. Para 2020, a previsão é ainda mais otimista. A Bahia deve chegar a capacidade total instalada de 5,5 GW, o que deve garantir a liderança no ranking da produção da fonte eólica.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, destaca que os conjuntos de parques estão sendo desenvolvidos em 23 municípios baianos, espalhados em todo o eixo central do estado, do sudoeste até o norte do Vale do São Francisco. "Só temos o que comemorar. São os bons ventos baianos levando desenvolvimento, emprego e renda, em especial, para a região semiárida do estado", afirma Wagner.
Com informações da Secom Ba.  28/07/2017

Travessia marítima Salvador/Itaparica com movimento tranquilo e 5 embarcações em operação nesta sexta (28)

Travessia marítima  🚢

O sistema opera com cinco (05) embarcações, Pinheiro, Rio Paraguaçu, Zumbi dos Palmares, Maria Bethânia e Agenor Gordilho,com saídas programadas nos horários regulares de hora em hora. As embarcações Juracy Magalhães Jr. e Anna Nery estão em stand by e poderão realizar viagens caso seja necessário.

Da Redação
foto - ilustração/arquivo
Quem realiza a travessia marítima nesta sexta (28) pelo sistema Ferry-Boat,encontra ,até o momento,um movimento tranquilo de passageiros e veículos nos dois terminais,em São Joaquim e Bom Despacho.O sistema opera com cinco (05) embarcações, Pinheiro, Rio Paraguaçu, Zumbi dos Palmares, Maria Bethânia e Agenor Gordilho,com saídas programadas nos horários regulares de hora em hora. As embarcações Juracy Magalhães Jr. e Anna Nery estão em stand by e poderão realizar viagens caso seja necessário.
O serviço de Hora marcada é uma opção para os viajantes condutores de veículos,que desejam maior comodidade no embarque sem precisar enfrentar filas de espera.O serviço pode ser consultado pelo site da ITS -portalsits.internacionaltravessias.- onde também poderão ser feitas a reservas de passagens pagas com cartões de credito ou débito.
Os passageiros poderão realizar a recarga do cartão Ferry Card e Tarifa Social, além de comprar passagem com o cartão recarregável nos totens de autoatendimento instalados nos dois terminais.
Lembrando que as tarifas foram reajustadas em 7,14% para veículos e de 4,17% para passageiros,a partir do dia 26/07/17
Contatos e informações pelo Serviço (SAC) Tel-0800 028 2723, disponível de segunda a sexta das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h. E pelo WhatsApp (71) 99942-4175 com funcionamento 24 horas.
Com informações da ITS  28/07/2017

Governo e Consorcio do VLT de Cuiabá pedem mais 30 dias à justiça para acordo com MPs

Transportes sobre trilhos  🚄

O documento foi protocolado na 1ª Vara Federal em Mato Grosso, já que o juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, tinha estipulado prazo de 5 dias úteis para que as partes entrassem em consenso.O desafio das partes é encontrar uma solução amigável que atenda ao interesse da retomada das obras, com segurança jurídica o que pressupõe, no caso de acordo, a óbvia anuência dos Ministérios Públicos”, diz trecho do documento protocolado na Justiça Federal.

Folha MT - RF
foto - ilustração/arquivo
Sem conseguir sanar todas as irregularidades apontadas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, o Governo do Estado e o Consórcio VLT 🚄Cuiabá-Várzea Grande protocolaram na tarde desta quinta-feira (27), na Justiça Federal, pedido mais 30 dias úteis para apresentarem versão da minuta de acordo entre as partes.
O documento foi protocolado na 1ª Vara Federal em Mato Grosso, já que o juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, tinha estipulado prazo de 5 dias úteis para que as partes entrassem em consenso. O que ainda não aconteceu.
“O desafio das partes é encontrar uma solução amigável que atenda ao interesse da retomada das obras, com segurança jurídica o que pressupõe, no caso de acordo, a óbvia anuência dos Ministérios Públicos”, diz trecho do documento protocolado na Justiça Federal.
“Cabe registro que no prazo conferido por esse juízo as partes realizaram encontros com representantes do MPE e está agendada para a próxima semana reunião com o MPF”, De acordo com o Governo, das reuniões realizadas com o MPE saiu a necessidade de produção de documentos complementares “para esclarecer ponto relevante levantado pelo Ministério Público, que demanda tempo adicional no interesse do acordo”, justifica em outro.
“As partes peticionantes reiteram firme propósito de achar a uma solução consensual para a retomada das formas de forma a propiciar o aproveitamento de todos os atos inerente às negociações levadas ao conhecimento deste juízo, já que se não houve acordo judicial a ação deverá retomar singular marcha com destranhamento de todas as petições e documentos relativos ao acordo que se está a tentar”, pondera.
“Diante do exposto as partes requerem dilação de prazo para apresentação de versão do termo que leve em consideração questões suscitadas pelo MP por 30 dias úteis em razão da necessidade de se produzir novos documentos, estudos e também de se realizar novas reuniões com os técnicos envolvidos de todas as partes e também com representantes dos Ministérios Públicos, mantendo-se suspensas a ação e a vigência do contrato 37/2012”.
O documento é assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Rogério Gallo, pelo procurador Carlos Antonio Perlin e advogado de Brasília, William Romero.
O governador Pedro Taques estava confiante pela manhã. Disse que dos 26 apontamentos feitos pelos MPs faltavam apenas dois pontos para serem acordados. “Sábado passado eu estive em são Paulo, onde o governador Geraldo Alchmin [PSDB] cedeu o Palácio para que nós fizéssemos uma reunião com o Consórcio VLT, e ontem a nossa equipe técnica se reuniu com os peritos do Ministério Público Estadual. Vamos resolver esta obra”, pontuou ainda pela manhã. “Não podemos perder os R$ 700 milhões que estão parados”, acrescentou o governador.
Entre os apontamentos acolhidos pelo Governo e consórcio estava a indicação dos Ministérios Públicos em reduzir o prazo para conclusão da obra, de 24 para 19 meses. Estima-se que a medida pode representar uma economia de R$ 30 milhões a R$ 50 milhões no teto estipulado para a construção que, somando o passivo existente, estava na casa dos R$ 922 milhões.
Fonte - Revista Ferroviária  28/07/2017

Economia ladeira abaixo - Contas públicas têm pior resultado para junho

Economia  📉

O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 19,552 bilhões. Esse foi o pior resultado para o mês na série histórica iniciada em dezembro de 2001.O resultado do primeiro semestre também foi o maior para o período, chegando ao déficit primário de R$ 35,183 bilhões. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 167,198 bilhões, o que corresponde a 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB) , a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo
O setor público consolidado, formado por União, os estados e os municípios, registrou déficit nas contas públicas em junho, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (28) em Brasília. O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 19,552 bilhões. Esse foi o pior resultado para o mês na série histórica iniciada em dezembro de 2001.
O resultado do primeiro semestre também foi o maior para o período, chegando ao déficit primário de R$ 35,183 bilhões. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 167,198 bilhões, o que corresponde a 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB) , a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
Em junho deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) acusou déficit primário de R$ 19,937 bilhões. Os governos estaduais anotaram superávit primário de R$ 346 milhões, e os municipais, superávit de R$ 107 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram superávit primário de R$ 145 milhões no mês passado.
O chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha, disse que no resultado dos estados e municípios há aumento de arrecadação, com a estabilização da atividade econômica.
Rocha explicou ainda que o resultado de maio e junho do governo federal foi impactado pela antecipação de pagamento de precatórios pelo governo, o que geralmente acontece em novembro e dezembro. A Secretaria do Tesouro Nacional já havia explicado na última quarta-feira, que foi feito pagamento antecipado de R$ 20,3 bilhões em precatórios em maio e junho, contra R$ 2,2 bilhões registrados no mesmo mês do ano passado.
A antecipação foi feita para economizar R$ 700 milhões com juros que deixam de ser atualizados. Os precatórios são títulos que o governo emite para pagar sentenças judiciais transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso).
Em junho, os gastos com juros nominais ficaram em R$ 31,511 bilhões, contra R$ 22,113 bilhões em igual mês de 2016. O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados de juros, atingiu R$ 51,063 bilhões no mês passado ante R$ 32,174 bilhões de junho de 2016. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit nominal ficou em R$ 440,297 bilhões, o que corresponde a 6,89% do PIB.
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,112 trilhões em junho, o que corresponde a 48,7% do PIB, com elevação de 0,6 ponto percentual em relação a maio.
A dívida bruta (contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,674 trilhões ou 73,1% do PIB, com aumento de 0,6 ponto percentual em relação ao mês anterior.
Para julho, a projeção do BC é que a dívida líquida suba para 50%, devido à apreciação do câmbio. A estimativa para a dívida bruta é 73,9% do PIB neste mês, chegando ao maior resultado da série histórica.

Fies
Na divulgação deste mês, o BC fez aperfeiçoamentos nos registros das operações do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) nas estatísticas fiscais. O BC passou a considerar os financiamentos realizados com ou sem garantia do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo feitos pela Caixa e não somente pelo Banco do Brasil, como ocorria até maio deste ano.
Outro ajuste está relacionado à evolução da inadimplência do Fies e a capacidade do fundo de garantia para arcar com perdas no programa. Segundo o BC, essa inadimplência está em 16%.
Fonte - Agência Brasil  28/07/2017

quinta-feira, 27 de julho de 2017

Estado derruba liminar que suspendia edital de licitação do VLT de Salvador

Transportes sobre trilhos  🚄

O parecer favorável ao Estado permite a continuidade do processo licitatório. A decisão foi proferida pela desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).As empresas interessadas na concessão do VLT continuam com o prazo de 28 de agosto para entregar as propostas de construção e execução do modal na sede da BM&F Bovespa, localizada na rua XV de Novembro, nº 275, 1º andar, em São Paulo. 

Da Redação

imagem - ilustração/arquivo
A liminar que suspendia o edital de licitação para a implementação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Salvador foi derrubada nesta quinta-feira (27), após ação capitaneada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O parecer favorável ao Estado permite a continuidade do processo licitatório. A decisão foi proferida pela desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
As empresas interessadas na concessão do VLT continuam com o prazo de 28 de agosto para entregar as propostas de construção e execução do modal na sede da BM&F Bovespa, localizada na rua XV de Novembro, nº 275, 1º andar, em São Paulo. De acordo com o secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, todas as exigências previstas no edital foram mantidas. Para ele, a implementação do VLT trará melhorias na mobilidade da capital baiana e os investidores podem ficar confortáveis para investir no modal.
“O impacto da obra do VLT é imenso. Beneficia diretamente a população. Já tivemos a oportunidade de fazer uma apresentação do edital do VLT para o Ministério Público Estadual. Vários técnicos do Tribunal de Contas do Estado, entre outros órgãos, saíram bastante satisfeitos. Nós estamos fazendo um trabalho com absoluta transparência, dentro da maior legalidade possível”, destaca Dauster.
O edital de licitação está disponível na Superintendência de Mobilidade (Sumob) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e no site da Sedur. A obra é mais uma estratégia do Governo do Estado para melhorar a mobilidade urbana de Salvador.

Recursos garantidos
O VLT vai substituir os trens do Subúrbio Ferroviário de Salvador. O transporte terá 19 quilômetros de extensão e 21 paradas, ligando a região do Comércio a Paripe. O percurso, de um extremo a outro, será realizado em 40 minutos, beneficiando mais de 100 mil pessoas por dia.
O modal já possui recursos garantidos para a execução de todo projeto. Por meio de um chamamento público, já foi realizada a escolha da empresa financiadora do sistema, em condições estabelecidas pela Empresa Baiana de Ativos (Bahiainveste). O agente financiador selecionado foi o Fundo de Investimento Inglês Indico PLC, que firmou compromisso de financiar R$ 1,5 bilhão.
Na modalidade de concorrência pública destinada à seleção da melhor proposta para contrato de Parceria Público-Privada (PPP), a licitação do VLT está aberta desde 3 de maio, quando o edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Com informações da Sedur  Ba.  27/07/2017

Painel do projeto Mais Grafite é concluído em Pirajá próximo a estação do Metrô

Arte & Cultura  ✏

Utilizando imagens selecionadas através de fotografias antigas, que retratam os primeiros meios de transporte utilizados nas ruas da cidade – de um bonde puxado por animais até o modal atual, o metrô – o painel mostra como eram percorridos os bairros, até então, pouco movimentados.O painel foi grafitado próximo à Estação Pirajá do Metrô e pode ser visto por quem trafega pelas duas vias da BR-324, na altura da região conhecida como Jaqueira do Carneiro.

Da Redação
foto -  Paula Fróes/GOVBA
Passados 30 dias desde o início do trabalho, o artista plástico ilheense Rildo Foge entrega à cidade de Salvador, nesta quinta-feira (27), um painel com 67 metros de extensão por sete metros de altura, que conta a história do transporte público dos soteropolitanos. O trabalho faz parte do Projeto Mais Grafite, uma iniciativa do Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).
Utilizando imagens selecionadas através de fotografias antigas, que retratam os primeiros meios de transporte utilizados nas ruas da cidade – de um bonde puxado por animais até o modal atual, o metrô – o painel mostra como eram percorridos os bairros, até então, pouco movimentados.
O painel foi grafitado próximo à Estação Pirajá do Metrô e pode ser visto por quem trafega pelas duas vias da BR-324, na altura da região conhecida como Jaqueira do Carneiro. As imagens foram selecionadas pelo governador Rui Costa, antes do início da pintura. “Selecionamos as imagens depois que o tema foi escolhido e o aval final foi dado pelo governador Rui Costa. Depois disso, começamos a pintar”, explica Rildo.
Para o artista plástico, contar a história do transporte público da cidade foi importante para a história dele também. “Quem passar por aqui vai conhecer a história real de como tudo começou. Muitos ainda não sabem como era feito o transporte de pessoas em Salvador”, acrescenta.
O Projeto Mais Grafite pretende usar a arte como elemento transformador e educador de uma sociedade, através de oficinas que percorrerão escolas estaduais em busca de jovens artistas. O objetivo central é estimular a expressão artística dos jovens e também sensibilizá-los para o cuidado com a escola, que é um equipamento importante para a comunidade. A primeira oficina foi realizada no Colégio Estadual Carlos Alberto Cerqueira, no bairro de São Caetano, no último dia 14.
As próximas oficinas vão acontecer no Colégio Estadual Cesari (28/07), em Conjunto Pirajá; Escola Estadual Prof. Germano Machado Neto (11/08), em Marechal Rondon; Colégio Estadual Mestre Paulo dos Anjos (25/08), no Bairro da Paz; Colégio Estadual Polivalente de Amaralina (15/09); Colégio Estadual Kleber Pacheco (29/09), em Pernambués; Colégio Estadual Helena Magalhães (13/10), Tancredo Neves; Colégio Estadual Plataforma (27/10); Colégio Estadual Dr. Ailton Pinto de Andrade (10/11), em Lobato; e Praça da Juventude, em Fazenda Grande. Os outros locais e datas ainda estão sendo definidos.
Fonte - Secom Ba.  27/07/2017

Crise fecha mais de 4 mil lojas este ano no Rio de Janeiro

Economia  📉

As informações constam de uma pesquisa divulgada hoje (27) pelo Centro de Estudos do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio). O levantamento mostra que, deste total, 914 estabelecimentos foram fechados somente em junho, número 149% maior do que no mesmo mês de 2016. O fechamento atingiu 359 estabelecimentos na Zona Norte, 293 na Zona Oeste, 146 na Zona Sul e 116 no Centro.

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração
A queda das vendas e da atividade econômica e a a grave crise do Estado do Rio de Janeiro determinaram o fechamento de 4.154 estabelecimentos comerciais somente no primeiro semestre do ano, O número é 6,2% maior que o registrado nos primeiros seis meses do ano passado.
As informações constam de uma pesquisa divulgada hoje (27) pelo Centro de Estudos do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio). O levantamento mostra que, deste total, 914 estabelecimentos foram fechados somente em junho, número 149% maior do que no mesmo mês de 2016. O fechamento atingiu 359 estabelecimentos na Zona Norte, 293 na Zona Oeste, 146 na Zona Sul e 116 no Centro.
Os dados indicam que, em todo o estado, também em junho, foram extintas 2.062 empresas, um aumento de 100% em relação a junho de 2016. Já no primeiro semestre, as soma das empresas fechadas no estado salta para 9.730 - 55% a mais do que no mesmo período do ano passado.

Razões para a crise

O presidente do Clube dos Diretores Lojistas do Rio, Aldo Gonçalves, foi categórico: “O quadro econômico do país tem afetado profundamente o comportamento do consumidor, influenciando a sua disposição para a compra”.
Segundo ele, “neste momento de incertezas, a primeira atitude do consumidor é reduzir os gastos, principalmente no que diz respeito a compras. Com isso, o comércio lojista, já massacrado pelo peso da burocracia e da alta carga tributária, acaba sucumbindo e não encontra alternativa a não ser o encerramento de sua atividade”, explicou.
Fonte - Agência Brasil  27/07/2017

Portugal negocia e planeja comprar 5 aviões KC-390 de 'dupla função' da Embraer

Internacional  

Hoje (27), as autoridades portuguesas aprovaram o início das conversações com a empresa brasileira Embraer com o fim de comprar 5 aviões militares para serem utilizadas, além da atividade militar, no combate a incêndios, sendo que o país tem sido alvo de fortes calamidades nesse respeito nos últimos anos.

Sputnik
foto - ilustração/arquivo
Particularmente, a resolução do Conselho de Ministros, divulgada na publicação oficial Diário da República, fala de "até cinco aeronaves KC-390, com opção de mais uma", além das instalações de logística necessárias e um simulador de voo para ser usado durante treinamentos.
"Assim, reforçam-se as atuais capacidades de transporte aéreo, de busca e salvamento, evacuações sanitárias e apoio a cidadãos nacionais, nomeadamente entre o Continente e os Arquipélagos", ressalta o respectivo documento.
A resolução frisa também que, com esta aquisição, o país satisfaz duas necessidades ao mesmo tempo, ou seja, as ligadas ao campo militar e as relacionadas ao combate aos incêndios florestais que costumam devorar várias regiões lusitanas.
Além disso, a entidade frisa que tal compra corresponde aos "interesses essenciais de segurança" portugueses, sendo que os respectivos aviões garantirão a transportação aérea "estratégica e tática" das Forças Armadas do país, inclusive no âmbito de missões.
De acordo com o documento oficial, quem dirige as negociações pela parte portuguesa é o ministro da Defesa. Entretanto, se comunica que o titular da pasta está atualmente considerando a oportunidade de suspender a modernização dos aviões americanos C-130H que estão em serviço da Força Aérea Portuguesa hoje em dia.
Fonte - Sputnik  27/07/2017

Governo e Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande entregam novo cronograma das obras à Justiça nesta 5ª

Transportes sobre trilhos  🚄

O prazo para entrega da segunda minuta vence nesta quinta (27) e deve ser entregue ao juiz da 1ª Vara Federal, Ciro Arapiraca. Enquanto isso, representantes do Consórcio e a procuradoria-geral do Estado, sob Rogério Gallo, seguem reunidos para tentar fechar um acordo.

RD News - RF
foto - ilustração/arquivo
O governo estadual e o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande correm contra o tempo para tentar chegar a um valor para a retomada das obras do VLT, uma vez que ambas as partes concordaram em reduzir o prazo para a conclusão da obra, de 24 meses para 19 meses, conforme determinação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
O prazo para entrega da segunda minuta vence nesta quinta (27) e deve ser entregue ao juiz da 1ª Vara Federal, Ciro Arapiraca. Enquanto isso, representantes do Consórcio e a procuradoria-geral do Estado, sob Rogério Gallo, seguem reunidos para tentar fechar um acordo.
O secretário estadual de Cidades, Wilson Santos (PSDB) avalia que o ideal seria retomar as obras entre abril e maio pois o cronograma ganharia celeridade nos trabalhos em tempo de seca. Wilson explica que caso se inicie em setembro, por exemplo, pode-se perder muito tempo com o período de chuvas que se intensificam nos meses posteriores. Por isso, esclarece, havia acordo em terminar em 24 meses.
Quando houve a negativa dos MPs, o governador Pedro Taques (PSDB) chegou a cogitar a troca do modal para o BRT, mas disse que a equipe do governo, composta por 23 pessoas, estava trabalhando para cumprir as medidas estipuladas pelos órgãos fiscalizadores.
Entretanto, Taques pontua que R$ 1,066 bilhão foram gastos até agora para a implementação do modal, segundo o relatório da KPMG, empresa contratada para fazer auditoria. “Não se encontra vagões como esses, não se compra em supermercado, é encomendado para cada tipo de obra”, explica o chefe do Executivo referindo-se às dificuldades de alterar o modal.

Acordo
O acordo entre Executivo e consórcio foi anunciado em 31 de março e indica a conclusão do VLT ao custo de R$ 922 milhões.
Fonte - Revista Ferroviária  27/07/2017

quarta-feira, 26 de julho de 2017

A cidade de Cossonay na Suíça terá a 1ª linha de ônibus autônomos

Mobilidade  🚌

A MBC operadora de transporte público da região de Morges Bière Cossonay na Suíça, encomendou a sua primeira frota de ônibus autônomos (Driverless),que terá gerenciamento operacional da BestMile

Da Redação
foto ilustração/BestMile
A operadora de transportes público MBC, sediada na  região de Morges Bière Cossonay na Suíça,encomendou a sua primeira frota de ônibus autônomos que usará na operação a plataforma de gerenciamento de veículos Driverless da BestMile.
O novo serviço deverá ser uma solução complementar que irá ligar locais da cidade de Cossonay,não atendidos,através da integração com o sistema de transporte público existente.
Após um período de testes sem passageiros que deverá encerrar em dezembro de 2017,os novos ônibus autônomos entrarão em serviço na nova linha,ligando a estação de Funiculaire Cossonay-Penthalaz, ao centro da Vila e ao seu redor as áreas comerciais e residenciais.
Os ônibus autônomos transportarão passageiros em áreas urbana,em ruas e vias abertas,com várias paradas ao longo da sua rota.A frequência dos ônibus e o horário do serviço serão vinculados ao funcionamento do sistema Funiculaire.
Com informações do Eurotransport  26/07/2017

Subvertendo a ordem das coisas

Ponto de Vista/Economia  📉

Os dias de hoje que correm tumultuados sob o império dos rentistas neoliberais (apelidados de “mercado”).O “mercado” hoje, através das medidas que exige e põe em prática, não quer a ampliação do próprio mercado, não quer que a economia cresça e age para obter fortes restrições dos direitos dos trabalhadores e, portanto, de seus salários; quer juros e gestão.

João Guilherme Vargas Netto - Portogente
foto - ilustração
Quando houve a libertação dos escravos as vendas de calçados em todo o Império deram um salto. Isso porque os escravos recém-libertados correram ao comércio com as posses que tinham para comprar tamancos, chinelos, sandálias e sapatos, já que enquanto escravos eram obrigados, com raríssimas exceções, a andar descalços, um estigma da escravidão (o que se pode ver nas fotos da época).
Este é um exemplo de uma justa ação social de integração influenciando positivamente o mercado.
Quando Getúlio Vargas, no Estado Novo, determinou a nova legislação trabalhista da CLT com a carteira de trabalho, os fotógrafos populares viram aumentar a demanda de sua arte para confeccionar o retrato a ser estampado nas carteiras e depois, pelo novo hábito adquirido pelos trabalhadores, para retratá-los com suas famílias. Ler o capítulo do livro de Dorrit Harazim – O instante certo – intitulado “O clique único de Assis Horta”.
Esse é um outro exemplo de como uma medida social de avanço age positivamente sobre a atividade artística, um serviço do mercado.
Nem preciso falar do Bolsa Família e do aumento real do salário mínimo cujos efeitos positivos no mercado de massa são reconhecidos por todos.
Os dias de hoje que correm tumultuados sob o império dos rentistas neoliberais (apelidados de “mercado”) nos fazem viver em um mundo no qual aquelas interações e consequências são subvertidas.
O “mercado” hoje, através das medidas que exige e põe em prática, não quer a ampliação do próprio mercado, não quer que a economia cresça e age para obter fortes restrições dos direitos dos trabalhadores e, portanto, de seus salários; quer juros e gestão.
Vejamos, sob este prisma, o efeito da deforma trabalhista. A argumentação do senador João Capiberibe (PSB-AP), que votou contra ela porque a acusou de recessiva faz sentido. Com salários arrochados e diminuídos, em uma situação de desemprego renitente, os trabalhadores não poderão comprar mais bens nem utilizar serviços acima da linha de subsistência e nem mesmo nessa; a fome vai voltar.
É a anulação da sociabilidade, com a lente do “mercado” estreitando a imagem e subvertendo assim a ordem justa das coisas.
*João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical
Fonte - Portogente  26/07/2017

Justiça do Rio de Janeiro mantém tarifa de ônibus municipal em R$ 3,80

Transportes  🚌

As empresas de ônibus do município reivindicavam que a tarifa dos ônibus urbanos do Rio fossem reajustadas para R$ 3,95. A Justiça acolheu pedido da Procuradoria-Geral do município.Para o desembargador Edson Vasconcelos, relator do processo, a fixação do valor da tarifa é de competência exclusiva do poder concedente e resulta da ponderação de elementos técnicos que devem ser discutidos entre as partes e que a concessão do reajuste causaria prejuízos irreversíveis aos usuários de ônibus.

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração
A Justiça do Rio cassou a liminar concedida em primeira instância e manteve a tarifa de ônibus urbanos municipais em R$ 3,80. O recurso foi impetrado pelo município do Rio de Janeiro. A decisão dos desembargadores da 17a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça foi unânime.
As empresas de ônibus do município reivindicavam que a tarifa dos ônibus urbanos do Rio fossem reajustadas para R$ 3,95. A Justiça acolheu pedido da Procuradoria-Geral do município.
Para o desembargador Edson Vasconcelos, relator do processo, a fixação do valor da tarifa é de competência exclusiva do poder concedente e resulta da ponderação de elementos técnicos que devem ser discutidos entre as partes e que a concessão do reajuste causaria prejuízos irreversíveis aos usuários de ônibus.
“As partes podem procurar na via extrajudicial a solução para o dissenso em que se encontram, enfrentando o chefe do Poder Executivo municipal as consequências jurídicas e políticas de seu ato de não conceder qualquer índice de reajuste aos serviços que vem sendo executados pelas concessionárias autoras”.
O desembargador Edson Vasconcelos argumentou ainda que “não se afigura concebível a transferência para o Judiciário de uma tarefa que compete exclusivamente ao poder concedente. Ao Judiciário compete conhecer e julgar a alegada ilicitude da conduta administrativa, estabelecendo, se for o caso, o valor da respectiva indenização”.
O processo prosseguirá para análise do mérito na 15ª Vara de Fazenda Pública da capital.
Fonte - Agência Brasil  26/07/2017

Governo baiano convoca quarta turma do programa Partiu Estágio

Trabalho  🏭

O programa é uma iniciativa da administração estadual baiana que garante acesso à oportunidades de estágio a jovens universitários de instituições federais, estaduais e privadas da Bahia que ainda não conseguiram se inserir no mercado de trabalho. É prioritário para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada.

Da Redação
Divulgação/Saeb
O Governo do Estado lança, nesta quarta-feira (26), a quarta convocação para universitários inscritos no Programa Partiu Estágio. De acordo com a nova lista, 297 estudantes deverão se apresentar ao órgão ou entidade em que irão estagiar, dentro do prazo de dez dias úteis. Desde o lançamento do projeto, em abril deste ano, já foram convocados 4.224 jovens para estagiarem no serviço público. A lista da nova turma está disponível no site da Secretaria da Administração (Saeb).
O programa é uma iniciativa da administração estadual baiana que garante acesso à oportunidades de estágio a jovens universitários de instituições federais, estaduais e privadas da Bahia que ainda não conseguiram se inserir no mercado de trabalho. É prioritário para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada.
Os integrantes da quarta turma do Partiu Estágio são convocados por meio do e-mail cadastrado no momento de sua inscrição no programa. Para assegurar o estágio no Governo do Estado, é preciso que o estudante apresente a documentação. De acordo com o edital do programa, o estudante que não apresentar a documentação exigida, ou não se apresentar ao órgão ou entidade no prazo estipulado, perderá a vaga de estágio.

Confira abaixo a lista de documentos necessários:
- Comprovante de residência
- Original e cópia da Carteira de Identidade
- Original e cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF
- Original e cópia de carteira de identidade do representante legal ou do termo de guarda expedida por autoridade judicial, se for o caso
- Declaração da instituição de ensino informando o semestre letivo, o turno de estudo, o curso de formação e sua natureza presencial e a conclusão de, no mínimo, 50% do curso
- Comprovante de matrícula e frequência na instituição de ensino
- Declaração própria de que não exerce atividade remunerada em órgão público
- Original e cópia do título de eleitor, se for o caso
- Original e cópia do certificado de reservista, se for o caso
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS
- Comprovação de inscrição no CadÚnico, se for o caso
- Histórico escolar do Ensino Médio
- Declaração da escola em que cursou o ensino médio, como bolsista integral, se for o caso
- E-mail convocatório emitido pelo sistema
Com informações da Secom Ba.  26/07/2017

Resistir à deformação do mundo do trabalho

Ponto de Vista  🔍

Entre as alterações feitas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estão a legalização da atividade intermitente que transforma o trabalho em mercadoria a ser vendida por hora, a criação da figura do autônomo exclusivo, tornando oficial a pejotização, e a ampliação da terceirização. Ainda, facilita a demissão imotivada, restringe o acesso do trabalhador à Justiça e cria inacreditavelmente um termo de quitação anual de obrigações trabalhistas.

Murilo Pinheiro* - Portogente
foto - ilustração
A Lei 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista recentemente aprovada no Congresso e sancionada pelo governo, entrará para a história como um marco de retrocesso social e econômico no Brasil. Vendida como modernizadora, a mudança configura na realidade um atraso indiscutível cujas consequências serão a precarização da mão de obra, a piora das condições de vida da população e a perda de eficiência e competitividade pelas empresas nacionais, ao contrário do que tem sido propagado.
Entre as alterações feitas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estão a legalização da atividade intermitente que transforma o trabalho em mercadoria a ser vendida por hora, a criação da figura do autônomo exclusivo, tornando oficial a pejotização, e a ampliação da terceirização. Ainda, facilita a demissão imotivada, restringe o acesso do trabalhador à Justiça e cria inacreditavelmente um termo de quitação anual de obrigações trabalhistas. Essas são apenas algumas das inúmeras mudanças que significam a perda de garantias conquistadas em décadas. A cereja desse bolo é a simbólica liberação de trabalho insalubre para gestantes.
Não bastasse retirar um conjunto de direitos, a lei ainda cria a regra da prevalência do “negociado sobre o legislado”. Ou seja, além dos prejuízos já impostos pelo Congresso, o trabalhador pode ter outros a depender da correlação de forças no momento da negociação coletiva.
Como não houve ponto sem nó nesse projeto de regressão, a reforma trabalhista também busca fragilizar a organização sindical. E isso se dá para além da eliminação da contribuição obrigatória, uma das fontes de custeio das entidades. Por exemplo, cria comissão de representantes sem vín­culo sindical e revoga a presença do sindicato na rescisão do contrato de trabalho. Estabelece ainda negociação individual e não mais coletiva para trabalhadores com salários maiores.
Ou seja, a decantada reforma revela-se uma deformação do mundo do trabalho. No entanto, embora tenha sido perdida a batalha no Congresso Nacional, que aprovou uma matéria de caráter totalmente antissocial, a luta não terminou. É preciso resistir para que os efeitos nefastos da medida não se concretizem. Para isso, deve haver o reagrupamento do movimento sindical com a retomada da luta unitária. Diversos dispositivos da lei já foram denunciados como inconstitucionais e devemos levar a questão à Justiça. Também, os sindicatos devem buscar organizar e mobilizar suas bases para, em cada segmento, em cada empresa, resistir à aplicação de medidas que prejudiquem os trabalhadores. Aos profissionais, cabe fortalecer suas entidades representativas e a ação coletiva.
*Murilo Pinheiro, presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)
Fonte - Portogente  26/07/2017

Queda na produção confirma dificuldade para recuperação da economia, diz CNI

Economia  🏭

A utilização da capacidade instalada também recuou para 65% e está 3 pontos percentuais abaixo da média histórica de 68% registrada desde 2011 para os meses de junho. Com a elevada ociosidade no parque industrial, a disposição para investir continua baixa. O índice de intenção de investimento ficou em 46,6 pontos.

Andreia Verdélio
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração
A produção e o emprego na indústria brasileira voltaram a cair em junho, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O indicador de evolução da produção ficou em 47,7 pontos e o de número de empregados no setor foi 47,6 pontos no mês passado. Os dados da Sondagem Industrial foram divulgados hoje (26) pela entidade. Os indicadores da pesquisa variam de zero a 100 pontos. Quando estão abaixo de 50 pontos revelam queda, e acima de 50, crescimento.
A utilização da capacidade instalada também recuou para 65% e está 3 pontos percentuais abaixo da média histórica de 68% registrada desde 2011 para os meses de junho. Com a elevada ociosidade no parque industrial, a disposição para investir continua baixa. O índice de intenção de investimento ficou em 46,6 pontos.
Para a CNI, a combinação dos resultados efetivos dos últimos meses com os de expectativa sugere que a indústria caminha em direção à recuperação, mas que essa trajetória é de dificuldades. “Apesar do quadro negativo, as perspectivas dos empresários são positivas e indicam uma melhora do cenário no curto prazo”, informou a entidade, em nota.
Os indicadores de expectativas da Sondagem Industrial mostram que a indústria espera o aumento da demanda, das exportações e da compra de matérias-primas nos próximos seis meses. Mas o indicador de expectativa em relação ao número de empregados continua em 48,8 pontos. “Ou seja, mesmo com a perspectiva de recuperação, a indústria deve manter as demissões nos próximos seis meses.”
A pesquisa aponta que os principais problemas enfrentados pelos empresários no segundo trimestre do ano são a falta de demanda, a inadimplência dos clientes, as taxas de juros elevadas e a falta de capital de giro. Mas, a elevada carga tributária, com 45,2% das menções, lidera o ranking dos principais obstáculos à atividade industrial. As condições de acesso ao crédito também estão melhorando lentamente, mas continuam mais difícil que o usual, observou a CNI.
A Sondagem Industrial de junho foi feita com 2.281 empresas de todo o país. Dessas, 940 são pequenas, 828 são médias e 513 são de grande porte. A pesquisa completa está disponível na página da CNI.
Fonte - Agência Brasil  26/07/2017

TCE de SP julga irregular contrato entre CPTM e Alstom

Transportes sobre trilhos   🚃

Segundo o relator do caso no TCE, conselheiro Dimas Ramalho, a exclusividade na fabricação e fornecimento de um produto não necessariamente credencia a companhia a ser a única prestadora no serviço de manutenção.

Metro Jornal - RF
foto - ilustração
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular um contrato assinado sem licitação em 2007 entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a multinacional francesa Alstom, que atua na área de energia e fabrica materiais ferroviários.
A CPTM alega que a empresa não tinha concorrente no mercado para fazer o serviço contratado.
Segundo o relator do caso no TCE, conselheiro Dimas Ramalho, a exclusividade na fabricação e fornecimento de um produto não necessariamente credencia a companhia a ser a única prestadora no serviço de manutenção.
O órgão multou em cerca de R$ 7 mil o diretor-presidente da CPTM na época, Álvaro Armond, e aponta que a atual diretoria da empresa deve tomar providências internas, como uma sindicância.
O caso também deverá enviado ao Ministério Público de São Paulo para apurar eventuais crimes. A decisão cabe recurso junto ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado.
Fonte - Revista Ferroviária  25/07/2017

terça-feira, 25 de julho de 2017

Justiça Federal em Brasília suspende aumento de impostos sobre combustíveis

Economia  ⛽

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais.

Felipe Pontes
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração
A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20).
O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais.
"É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas o bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional", escreveu o juiz.
Na decisão datada desta terça-feira (25) e motivada por uma ação popular, Borelli diz que, conforme a Constituição, ainda que aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.
No decreto, o governo retirou reduções que haviam sido implementadas sobre as alíquotas de PIS/Confins anteriores, resultando, na prática, em um aumento de impostos, o que, segundo o juiz federal, seria ilegal.
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.
A Advocacia-Geral da União informou que, tão logo seja notificada, vai recorrer da decisão.
Fonte - Agência Brasil  25/07/2017

Nova sessão do Pleno do ConCidades dia 28 em Salvador

Desenvolvimento Urbano  🏠 🚌 🚃

O ConCidades é um instrumento de consulta e deliberação sobre políticas de desenvolvimento urbano. A entidade é composta por 122 conselheiros, sendo 60% representantes da sociedade civil e outros 40% do poder público.

Da Redação
foto -  Marco Leao/Sedur
Salvador - Mais uma sessão do Pleno do ConCidades programada para esta semana. Na próxima sexta-feira, 28, os membros do Conselho voltam a se reunir no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), onde irão discutir temas relacionados à mobilidade, planejamento e gestão territorial urbano, habitação e saneamento.
O ConCidades é um instrumento de consulta e deliberação sobre políticas de desenvolvimento urbano. A entidade é composta por 122 conselheiros, sendo 60% representantes da sociedade civil e outros 40% do poder público.
Um dia antes da sessão do Pleno (quinta-feira, 27), os membros do ConCidades participam de reuniões temáticas, divididos em quatro câmaras técnicas. O encontro visa o alinhamento entre as pautas que serão debatidas no dia seguinte.

Controle social

O ConCidades foi criado em 2007, por decisão da 3ª Conferência Estadual das Cidades. O Conselho é um instrumento de participação e controle social das políticas estaduais de planejamento e gestão territorial urbana, saneamento básico, habitação e mobilidade urbana.
Com informações da Sedur  25/07/2017

VLT de Fortaleza - Começa a operação assistida de forma gratuita para população

Transportes sobre trilhos  🚄

A operação vai permitir os ajustes finais do equipamento, incluindo a mensuração do valor do bilhete. O trecho, de cinco quilômetros de extensão é o primeiro dos três trechos do VLT a receber a população, ambientando-a ao novo serviço.Após concluído, o sistema terá 13,4Km, ligando os bairros Mucuripe e Parangaba, cortando 22 bairros de Fortaleza

Da Redação
Divulgação - Seinfra/CE
O Trecho 2 do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que liga as estações Borges de Melo e Parangaba, iniciou sua Operação Assistida nesta terça-feira (25). Nesta fase, os usuários já podem utilizar o modal de forma gratuita, de segunda a sexta-feira, das 6 horas ao meio dia. A operação vai permitir os ajustes finais do equipamento, incluindo a mensuração do valor do bilhete. O trecho, de cinco quilômetros de extensão é o primeiro dos três trechos do VLT a receber a população, ambientando-a ao novo serviço.
“É uma das obras mais importantes de mobilidade da história de Fortaleza. A previsão é de que ela atenda, por dia, 90 mil pessoas, atravessando 22 bairros”, projetou o governador do Ceará, Camilo Santana, durante a viagem inaugural do ramal, com saída da estação Borges de Melo em sentido à plataforma da Parangaba, passando também pelas estações Vila União e Montese.
Divulgação - Seinfra/CE
Acompanhado da população durante o percurso, o chefe do Executivo disse, ainda, que as obras dos outros dois trechos serão intensificadas para entregar o equipamento à população até o fim de 2018. A passagem inferior da avenida Borges de Melo (Trecho 1) está com 70% de execução, com entrega prevista para ainda este ano. A intervenção no ramal que liga as estações Borges de Melo ao Iate Clube (Trecho 3), no bairro Mucuripe, será retomada em breve. “Estamos licitando novamente esse trecho, nos dias 17 e 18 de agosto, para que a gente possa ter uma empresa que tenha mais velocidade”, justificou.
A licitação, de acordo com o secretário da Infraestrutura, Lucio Gomes, será dividida em três lotes “para que haja mais competitividade (entre as empresas interessadas)”. “Esse é o trecho onde existem mais famílias. É preciso conversar e reacomodar uma a uma”, detalhou. “Cada família está há dezenas de anos (na localidade). É preciso respeitar”, reconheceu.
Cerca de 2.600 imóveis que ladeavam o ramal completo (Parangaba-Mucuripe) já foram desapropriados para a implantação do VLT. O Governo chegou a criar uma lei específica para regulamentar as remoções e já foi investido, de janeiro a junho deste ano, valor da ordem de R$ 20 milhões em indenizações e pagamentos de aluguel social.

Integração
O Trecho 2 compreende quatro estações e contempla os bairros Parangaba, Bairro de Fátima, Vila União, Itaoca e Montese. Na Operação Assistida, serão utilizados três trens, sendo um reserva. Ao chegar na estação da Parangaba do VLT, “o passageiro terá acesso, também, à estação Sul do metrô e ao terminal de ônibus urbano, ambos na Parangaba, possibilitando a integração”, lembrou o presidente do Metrô de Fortaleza (Metrofor), Eduardo Hotz, também presente na solenidade.
Após concluído, o modal somará 13,4 quilômetros, ligando os bairros Mucuripe e Parangaba, perpassando 22 bairros da Fortaleza — área que acolhe mais de 500 mil moradores da Capital. Serão 12 quilômetros em superfície e 1,4 quilômetros em trechos elevados. A obra completa tem investimento de cerca de R$450 milhões.
Com informações da Seinfra CE  25/07/2017

segunda-feira, 24 de julho de 2017

Programa brasileiro de cisternas para o Semiárido criado em 2003 concorre a prêmio internacional

Programas Sociais  👪

Morador da Agrovila Nova Esperança, em Ouricuri (PE), Adão Jesus de Oliveira está rodeado, há quase uma década, pelos feitos alcançados com a instalação das estruturas de captação e armazenamento de água.Tudo começou em 2008, quando os moradores da região aderiram ao projeto piloto. Atualmente, eles dispõem de sete reservatórios grandes, cada um com capacidade para 52 mil litros.

Letycia Bond
Repórter da Agência Brasil
foto - ilustração
O programa governamental Cisternas, que garante o acesso da população rural do Semiárido à água é um dos seis projetos que concorrem este ano ao Prêmio Internacional de Política para o Futuro (Future Policy Award, em nome original). A World Future Council, em parceria com a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas (UNCCD), deu destaque a 27 iniciativas oriundas de 18 países.
Apesar de estar na 10ª edição, é a primeira vez que a organização alemã aborda as políticas de subsistência em áreas de condições severas ocasionadas pela seca ou por inundações. O anúncio da classificação dos três primeiros lugares ocorrerá em 22 de agosto e será seguido pela solenidade de entrega dos prêmios, marcada para setembro, em Ordos, na China. A cerimônia integra a 13ª sessão da Conferência das Partes da UNCCD.
Morador da Agrovila Nova Esperança, em Ouricuri (PE), Adão Jesus de Oliveira está rodeado, há quase uma década, pelos feitos alcançados com a instalação das estruturas de captação e armazenamento de água. Com os equipamentos, Oliveira diz que é capaz de enfrentar o baixo volume pluviométrico até o fim do ano. “Temos as tecnologias de água de beber desde quando eu cheguei à comunidade. Antes, era muito difícil, para nós, conseguir água para consumo. Tínhamos que andar 6 quilômetros. Pegava fila de madrugada. Não dava para todo mundo”, lembra Oliveira.
Tudo começou em 2008, quando os moradores da região aderiram ao projeto piloto. Atualmente, eles dispõem de sete reservatórios grandes, cada um com capacidade para 52 mil litros.
foto - ilustração
A melhora na qualidade da água é claramente perceptível, diz Oliveira. Hoje, ele produz hortaliças e cria animais. “Foi muito importante, porque, desde lá, enfrentamos essa grande estiagem, mas nunca mais é água desconhecida. Sabemos a procedência. Não é todo ano que vem enchendo, mas é mais por causa da estiagem. Graças a Deus, estamos usando água da cisterna, beneficiando a comunidade.”
Segundo a Articulação Semiárido Brasileiro, a região semiárida ocupa 18,2% do território brasileiro, abrangendo um quinto dos municípios e 11,84% da população do país. Com o projeto Cisternas, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome promove a democratização do acesso à água a partir de duas linhas: a de consumo básico, para suprir as necessidades rotineiras, e a de produção, que permite o desenvolvimento da agricultura familiar.
Coexistem nos dois contextos os programas Um Milhão de Cisternas e Uma Terra e Duas Águas. Em seu âmbito, foram distribuídas cerca de 604 mil cisternas e 95 mil tecnologias, entre as de uso familiar e as de uso coletivo. Além disso, 4.726 cisternas foram erguidas em escolas.

Capacitação

O programa Uma Terra e Duas Águas inclui cursos que disseminam ensinamentos sobre manejo de animais, cuidados com a horta e uso de inseticidas naturais. As famílias recebem orientações, ainda, sobre a edificação dos diferentes modelos de reservatórios, que se dividem, conforme o diâmetro e dimensões, em barraginha, cisterna-enxurrada, bomba d’água popular, barragem subterrânea, cisterna-calçadão e tanque de pedra ou caldeirão.
A Asa ressalta que outras estratégias para a autonomia e a segurança alimentar e nutricional na região são os bancos de sementes, a estocagem de alimentos para os animais e a agrofloresta, aliada para a sustentabilidade ambiental. De acordo com a rede, é a partir do espírito de emancipação que agricultores-experimentadores se tornam agricultores-promotores.Fonte - Agência Brasil  24/07/2017

Nota Pregopontocom
Programa 1 Milhão de Cisternas (P1MC),foi "lançado pelo presidente Lula em 2003". O Programa surgiu da iniciativa da ONG Articulação do Semiárido (ASA) 

Segunda feira (24) com movimento tranquilo no sistema Ferry-Boat

Travessia marítima  🚢

Nesta segunda (24) estão em operação as embarcações, Pinheiro, Anna Nery, Zumbi dos Palmares e Ivete Sangalo, com saídas nos horários regulares programados de hora em hora. O Fery-Boat Juracy Magalhães Jr. está em stand by e poderá realizar viagens,caso seja necessário.

Da Redação
foto - ilustração/arquivo
A ITS administradora e operadora do sistema Ferry-Boat, informa que estão em operação as embarcações, Pinheiro, Anna Nery, Zumbi dos Palmares e Ivete Sangalo, com saídas nos horários regulares programados de hora em hora. O Fery-Boat Juracy Magalhães Jr. está em stand by e poderá realizar viagens,caso seja necessário.O movimento de passageiros e veículos transcorre com tranquilidade nos dois terminais,em São Joaquim e Bom Despacho.
Para quem deseja fazer a travessia com mais comodidade utilizando o serviço de Hora Marcada,(valido apenas para condutores e seus veículos),deve consultar previamente o site da ITS -  portalsits.internacionaltravessias.-, para verificar a disponibilidade de vagas para embarque e realizar a compra dos bilhetes para viagem.O pagamento para este serviço deve ser feito apenas com cartões de débito ou crédito.Os passageiros podem realizar a recarga do cartão Ferry Card e Tarifa Social, além de comprar passagem com o cartão recarregável para a próxima saída nos totens de autoatendimento instalados nos dois terminais,em São Joaquim e Bom Despacho.
Contatos - 0800 028 2723 funcionando das 7k as 19h de segunda a sexta e aos sábados das 7h as 13h,e pelo WhatsApp 071 - 99942-4175
Com informações da ITS  24/07/2017

Artesanato baiano é destaque na maior feira do setor na América Latina

Arte&Cultura  ✂  

Os resultados positivos alcançados pela produção artesanal baiana na Fenearte reforçam a originalidade e a qualidade das nossas peças e a importância do esforço conjunto do Governo do Estado e do Programa do Artesanato Brasileiro para apoiar as artesãs e os artesãos baianos, fomentando novas oportunidades de negócios para o setor

Da Redação
foto -  Ascom Setre
O artesanato baiano teve participação exitosa na 18ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), realizada no início deste mês, na cidade de Olinda, em Pernambuco. Os 41 artesãos do estado que participaram do evento tiveram um faturamento 130% maior do que o alcançado na edição de 2016. Foram cerca de 3 mil peças comercializadas, totalizando quase R$ 140 mil em vendas e R$ 11 mil em encomendas.
A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) realizou o transporte das peças e ofereceu apoio logístico durante todo o período de realização da feira, considerada uma das mais importantes vitrines do artesanato nacional e internacional.
“Os resultados positivos alcançados pela produção artesanal baiana na Fenearte reforçam a originalidade e a qualidade das nossas peças e a importância do esforço conjunto do Governo do Estado e do Programa do Artesanato Brasileiro para apoiar as artesãs e os artesãos baianos, fomentando novas oportunidades de negócios para o setor”, destaca a coordenadora estadual de Fomento ao Artesanato da Setre, Luciana Embilina.
Um dos grandes destaques foi o baiano Mestre Gerard, que vendeu todas as peças no primeiro dia da Fenearte. Convidado pela organização do evento para apresentar seu trabalho em uma área expositiva, o escultor e babalorixá é natural do município de Barra, na região do Vale do São Francisco, e tem o sincretismo religioso como marca, confeccionando imagens em barro que retratam figuras de santos católicos e orixás do candomblé.
Com informações da Secom Ba.  24/07/2017