segunda-feira, 30 de março de 2015

Recife sem plano, tem verbas de mobilidade ameaçadas

Mobilidade

Projetos com foco em itens como melhoria do transporte público poderão ser comprometidos. Recife, apesar dos problemas neste setor, é uma das cidades que não produzirão o documento no prazo estabelecido pela Lei 12.587/2012.

Rosália Vasconcelos - DP
Foto - Roberto Ramos/DP/D.A Press 
Termina em 30 de abril o prazo para que os municípios brasileiros entreguem ao governo federal o Plano Diretor de Mobilidade Urbana (PDMU). O Recife, apesar dos problemas neste setor, é uma das cidades que não produzirão o documento no prazo estabelecido pela Lei 12.587/2012.
Como consequência, ficará sem receber recursos federais para novos projetos de mobilidade urbana até que cumpra as exigências. E, por enquanto, ainda não há previsão para a elaboração do plano. O atraso na entrega não interfere na execução e repasse de recursos de projetos em andamento, como a Via Mangue, mas pode comprometer obras futuras.
Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, a construção do documento depende da entrega de uma pesquisa de origem/destino, que está sob a responsabilidade do Grande Recife Consórcio. “Em todo o país, tem sido apontada a necessidade deste estudo, com base em pesquisa domiciliar, em particular nas regiões metropolitanas”, justificou o órgão.
A pesquisa demanda abertura de licitação. “A previsão é de que a pesquisa só comece a ser realizada no segundo semestre deste ano, quando devem acontecer o lançamento do edital e a abertura da licitação para a escolha da empresa”, informou o Grande Recife. O último trabalho feito nesse sentido foi realizado há 18 anos, pela extinta Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).
A Secretaria de Planejamento também informou que houve um pedido ao Ministério das Cidades para prorrogação da entrega do plano. “Outros municípios que não conseguiram entregar o documento fizeram esse pedido. Aguardamos a sinalização do Ministério das Cidades quanto ao adiamento do prazo”, informou a pasta.
O Ministério das Cidades adiantou ao Diario que não há estimativa para prorrogação. “O prazo estabelecido em lei, que é abril de 2015, marca na verdade o início da obrigatoriedade como requisito para contratação de novas operações que utilizem recursos orçamentários federais”, explicou o ministério.
A resolução, contudo, não interfere no repasse de recursos para contratos antigos. “A política não prevê a avaliação dos planos de mobilidade municipais, mas é esperado que durante a construção dos planos também sejam realizadas audiências públicas para a participação popular”, orienta a pasta federal. O Ministério das Cidades disse não dispor de um levantamento sobre quantas cidades já conseguiram elaborar o documento conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Em 2011, ainda na gestão do ex-prefeito João da Costa (PT), foi apresentado um plano de mobilidade à Câmara de Vereadores, quando foi criada uma Comissão Especial de Mobilidade para promover audiências públicas e discutir os encaminhamentos. No primeiro semestre de 2013, o projeto foi retirado da casa para análise do prefeito Geraldo Julio (PSB), alegando que faltavam estudos técnicos que embasassem o plano. Um novo projeto seria elaborado pela atual gestão. Até agora, no entanto, o Recife segue sem definições das políticas públicas de mobilidade urbana.
Fonte - Diário de Pernambuco  29/03/2015

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