PALESTINA

ENTENDA O QUE FOI A NAKBA, A CATÁSTROFE DO POVO PALESTINO - Link para a matéria da Agência Brasil - https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-11/entenda-o-que-foi-nakba-catastrofe-do-povo-palestino

sábado, 26 de abril de 2014

Mais de 80% dos rios estão poluídos em Salvador e causa é formação dos bairros

Meio Ambiente

Estas foram as conclusões de análises feitas por técnicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) apresentadas ontem durante o seminário Qualidade Ambiental dos Rios e Lagoas da Cidade de Salvador.

Noemi Flores - TB
foto - ilustração
A população não preserva os rios de uma cidade como Salvador que é naturalmente cortada por eles. E o resultado disto é lamentável: mais de 80% apresentam um índice de qualidade ambiental de ruim a péssima, com alta concentração de coliformes termotolerantes (incluído os fecais) e baixa concentração de oxigênio.
O único que apresenta índice bom é o Rio Cascão, no trecho próximo ao 19º Batalhão de Caçadores, no Cabula, segundo os técnicos, porque está dentro de uma área que ainda tem mata preservada. As lagoas de Salvador também estão menos poluídas que os rios.
Estas foram as conclusões de análises feitas por técnicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) apresentadas ontem durante o seminário Qualidade Ambiental dos Rios e Lagoas da Cidade de Salvador.
O coordenador de Monitoramento do Inema, Eduardo Topázio, afirmou que este trabalho tem o objetivo de avaliar a qualidade dos rios para alertar a população sobre a poluição destes rios urbanos e o cuidado que se deve ter com a água nas atitudes cotidianas, visando mudanças de comportamento para um futuro mais sustentável.
“Os resultados desse estudo confirmam que a falta de saneamento urbano e o uso ocupacional do solo de forma desordenada da cidade causam impacto diretamente na qualidade ambiental dos rios de Salvador. O exemplo disto é o Rio Cascão que apresentou resultado favorável, devido à preservação da mata ao redor”.
Topázio explica que a forma como foram originados vários bairros da cidade contribuiu para isto. “A cidade cresce, é ocupada pela população, só depois que o Estado pode entrar com a infraestrutura. Quando já estão morando na localidade é que vai ser instalada a rede de esgoto sanitário”, explicou.
Ele acrescentou que muitas vezes não há nem possibilidade de se construir uma rede de esgoto em determinados locais porque “tem lugar desordenado, com casas construídas dentro dos rios que se torna uma missão impossível a instalação de esgoto”,lamentou.
Rios analisados
Os técnicos do Inema fizeram análises preferencialmente nos trechos próximos à nascente e à foz dos seguintes rios: A Bacia do Rio Camurujipe, compreende uma das três maiores bacias do município, a foz é desviada do Costa Azul e a nascente é no bairro de Pirajá, percorre os bairros Alto do Cabrito a Pernambués. De acordo com os técnicos do Inema, lá ainda é utilizado o corpo receptivo de esgoto sanitário.
Outros rios analisados foram o Rio dos Seixos cujo percurso é do Vale do Canela ao Cristo da Barra; Rio Lucaia: Avenida Joana Angélica, Dique do Tororó, Rio Vermelho, Vasco da Gama; Bacia do Rio das Pedras (Pituaçu), com os afluentes Rio Cachoeirinho, atrás do Cabula VI e Sussuarana, Rio Saboeiro, no Saboeiro, Rio Cascão (19º Batalhão de Caçadores do Exército, no Cabula); Rio das Pedras, Paralela à Boca do Rio; Bacia Hidrográfica do Rio Passa Vaca, de Pau da Lima, São Marcos e Piatã; Rio Jaguaribe e Rio Trobogy: Águas Claras, Valéria e Castelo Branco, Piatã; Rio do Cobre: Coutos a Enseada do Cabrito; Rio Paraguari (subúrbio, Bacia do Lobato (subúrbio) e Rio Paripe (bairro mesmo nome).
Fonte - Tribuna da Bahia  26/04/2014

Comentário Pregopontocom
Como sempre a culpa é da população,e o poder público nada tem a ver com isso..!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Pasadena,o truque do “documento exclusivo” não funcionou

Política

Globo não consegue dar o golpe do “documento exclusivo” - Ao mesmo tempo, a matéria de ontem do Globo, cujo objetivo era apenas detonar a Petrobrás, dá uma informação, no meio da matéria, sem destaque, que é a grande novidade para nós, brasileiros: o faturamento da refinaria apenas em 8 meses de 2010, janeiro a agosto, foi de US$ 2,2 bilhões, ou seja, quase ou mais que R$ 5 bilhões!


Miguel do Rosário

A Petrobrás teve sorte. Como o leitor já sabe pelo post de ontem, o Globo teve acesso a documentos confidenciais da Petrobrás sobre a refinaria de Pasadena. O máximo que encontraram foi um saque de US$ 10 milhões de uma corretora ligada à refinaria. A Petrobrás já explicou o saque, em seu blog, que começa a apresentar tímidos sinais de vida. O saque foi normal.
Ao mesmo tempo, a matéria de ontem do Globo, cujo objetivo era apenas detonar a Petrobrás, dá uma informação, no meio da matéria, sem destaque, que é a grande novidade para nós, brasileiros: o faturamento da refinaria apenas em 8 meses de 2010, janeiro a agosto, foi de US$ 2,2 bilhões, ou seja, quase ou mais que R$ 5 bilhões!



Esses números nos permitem ter uma visão completamente diferente de Pasadena. No início, quando estourou o escândalo, não sabíamos de nada. A imprensa dizia que era uma sucata. Nas redes, se dizia que estava paralisada há anos. É incrível o show de desinformação que a Petrobrás deixou rolar. Com o tempo, fomos descobrindo que a refinaria estava operante. Depois chegou a informação que ela dava lucro. E agora sabemos que o faturamento dela pode ser superior a R$ 10 bilhões.
E estamos descobrindo tudo isso por conta de investigações particulares na internet e, agora, através de um vazamento clandestino para o Globo! É inacreditável que a Petrobrás não tenha, em nenhum momento, procurado esclarecer a população com números, nem que fossem meras estimativas e projeções, sobre a performance de Pasadena!
Francamente, eu acho que isso foi mais que incompetência na área de comunicação. Graça Foster agiu com maldade! A gente queria apenas informação! Ela não deu nem uma migalha! E até hoje, nada! Deu alguns números para senadores da oposição e não deu à sociedade. E agora vaza documentos para a Globo… Ou seja, mais uma vez, a Petrobrás alimentando seus próprios inimigos e prejudicando aqueles que a defendem.
É incrível, de qualquer forma, o poder do blog da Petrobrás. Ainda está feio, com fontes pequenas que mal dão para ler, sem graça, os posts são tímidos, com pouca informação, mas apenas o fato de responder à imprensa já ajuda a esfriar a crise. E ainda permite à estatal economizar alguns milhões, já que publicar no blog é uma operação gratuita, ao contrário da publicação em jornal, revista e tv.
Só que a Petrobrás deveria melhorar ainda muito o desempenho do blog, e fazer anúncios em jornais, revistas e TV para que as pessoas acessem o seu conteúdo. Tipo assim: “saiba a verdade sobre a Petrobrás. Cuidado com o que você lê na imprensa porque há uma disputa política em jogo. Leia o blog.” A quantidade de curtidas nos posts nos permitem ver que a Petrobrás continua perdendo, feio, a disputa da opinião pública. Isso dói no coração, porque se nós, blogueiros sujos e duros, conseguimos fazer cócegas nos pés do império midiático, a ponto de sermos xingados a toda hora em seus editoriais, a Petrobrás teria condições de dar um murro direto na cara deles. Seria lindo de se ver!
A Petrobrás tem agido apenas na defensiva, como se fosse fraca, como se tivesse medo.
Qual o grande feito da gestão tucana na Petrobrás? Vender quase metade da companhia para acionistas de Nova York, destruir a indústria naval e afundar a maior plataforma do mundo? Quais os feitos da gestão petista? Levantar a Petrobrás, encontrar as maiores reservas da nossa história, iniciar a construção de refinarias gigantes, reerguer a indústria naval!
E, com tudo isso, a imprensa tem sucesso em vender à opinião pública a ideia de que o PT está “destruindo” a Petrobrás?
Como assim?
Uma leitora me lembrou ainda que não podemos esquecer que a Petrobrás foi espionada pela NSA. A gente não sabe a que documentos os americanos tiveram acesso, e quais deles eventualmente poderiam ser repassados para a oposição e para o Globo. Acho que, a esta altura dos conhecimentos que temos da história do Brasil e da Globo, ninguém nos chamará de loucos se suspeitarmos que a Globo é antes aliada dos EUA do que do Brasil.
Hoje o Globo volta à carga contra a Petrobrás em matéria na qual diz que “estatal sabia de problemas em Pasadena antes de comprá-la”.
Aí você vai ler a matéria. É evidente que uma auditoria séria vai encontrar problemas. Só que o Globo está destacando apenas problemas pontuais e antigos. E não dá destaque nenhum às qualidades. Na própria matéria de hoe, que fala de documento assinado por Alberto Feilhaber, ex-funcionário da Petrobrás contratado pela estatal para vistoriar Pasadena, há o seguinte trecho:
Feilhaber, no entanto, que chegou a exercer cargos de supervisor e chefe de setor na Petrobras, deu boas informações à empresa brasileira sobre Pasadena. Antes de a Petrobras decidir pela compra, os técnicos escreveram, em auditoria, que “segundo o CEO (Feilhaber), em termos de mecânica a refinaria está ‘pretty good’ (muito boa), faltando, entretanto, mais instrumentação e controle.”
Ou seja, a mecânica da refinaria era “pretty good”! Muito boa! Ora, se a Petrobrás tivesse vazado esse relatório para o Cafezinho, em vez de para a imprensa inimiga, as manchetes que poderíamos formular, muito mais bombásticas e muito mais verdadeiras seriam:
“Pasadena faturou R$ 5 bilhões em 8 meses em 2010″.
“Auditoria feita antes da compra informou que mecânica de Pasadena era ‘muito boa’ ”
Eu sou um analista atento a detalhes. O Globo online costuma ser mais sensacionalista que o Globo impresso. O título da matéria no impresso fala em “problemas”. No Online fala em “graves problemas”.
A fragilidade da imprensa é que ela não está preocupada com a verdade. Quer detonar Pasadena de qualquer jeito, mesmo que a refinaria se revele um ativo importante.
Agora, voltemos às críticas ao blog da Petrobrás. Ele publicou um post com 10 perguntas e respostas sobre Pasadena. A iniciativa é ótima, e o post circulou um pouco mais que os outros, embora ainda de maneira medíocre para um assunto tão quente. Apenas 447 curtidas.
Só que as respostas são insuficientes. E, ao menos uma delas, traz a marca tecnicista e vulgar de Graça Foster.
“4 – Afinal, a compra foi um bom ou um mau negócio?
Na época da compra, o negócio era muito vantajoso para a Petrobras, considerando as altas margens de refino vigentes e a oportunidade de processar o petróleo pesado do campo de Marlim no exterior e transformá-lo em derivados (produtos de maior valor agregado) para venda no mercado americano.
Posteriormente, houve diversas alterações no cenário econômico e do mercado de petróleo, tanto brasileiro quanto mundial. A crise econômica de 2008 levou à redução do consumo de derivados e, consequentemente, à queda das margens de refino. Além disso, houve a descoberta do pré-sal, anunciada em 2007. Assim, o negócio originalmente concebido transformou-se em um empreendimento de baixo retorno sobre o capital investido.”
Baixo retorno sobre o capital investido? Com todo o respeito, é a resposta mais idiota que já vi na vida. Ninguém compra uma refinaria pensando em “alto retorno” no dia seguinte. Refinaria é indústria de base e deve-se diluir o investimento ao longo de ao menos 50 anos de operação. Um especulador talvez invista numa refinaria pensando em alto retorno. Uma estatal como a Petrobrás compra uma refinaria pensando em aumentar a segurança energética do Brasil e aumentar o capital tecnológico da empresa.
Do momento da compra para 2008 ou 2009, houve mudança de cenário, sim. Mas para melhor! O Brasil descobriu o pré-sal! Graça Foster está conseguindo a proeza inacreditável de transformar a descoberta de umas maiores reservas de petróleo do mundo num fato negativo que converteu Pasadena em “mau negócio”!
Por acaso, alguma refinaria em construção da Petrobrás oferece algum “retorno”, baixo ou alto? Não. Abreu Lima, Comperj, processam uma gota de petróleo? Não. Pasadena processa 100 mil barris por dia. Então, por favor, revejam seu linguajar ao falar de Pasadena.
Quando um país constrói uma usina nuclear, ou levanta uma hidrelétrica, o que pensa em primeiro lugar: se é um investimento de alto ou baixo retorno contábil, ou se vai aumentar a segurança energética de sua economia?
A Petrobrás está construindo grandes refinarias no país, mas nenhuma ainda está pronta. As importações de derivados de petróleo correspondem a 20% de nossas importações, e tem sido as grandes responsáveis pela queda no superávit da nossa balança comercial. O Brasil ainda depende de gasolina importada. Com Pasadena, o processamento de petróleo da Petrobrás no exterior dobrou de tamanho. Como assim aumentar a segurança energética do Brasil não é um bom negócio?
A expressão “baixo retorno do capital investido” não faz sentido em se tratando de uma refinaria que, segundo a própria Foster, lucrou quase US$ 60 milhões no primeiro bimestre. Mesmo considerando apenas tecnica ou contabilmente, é uma bobagem, portanto, falar em “baixo retorno”. Quer alto retorno? Invista em “telefree”, “bitcoin” ou qualquer modinha da internet. Do ponto-de-vista estratégico é uma afirmação idiota. Politicamente, é a afirmação de um suicida louco.
Se a presidência de qualquer grande empresa jamais pode deixar de ser política, por razões econômicas e estratégicas, a gestão da Petrobrás tem responsabilidades ainda mais que políticas. Tem responsabilidades geopolíticas, ligadas à soberania do Brasil e da América Latina. Esquecer isso, em nome de um tecnicismo vulgar, é trair os ideais que nortearam a criação da Petrobrás.
Fonte - do blog O Cafezinho  25/04/2014

Sociedade quer participar da regulamentação do Marco Civil da Internet

Marco Civil

Organizações da sociedade civil e especialistas que contribuíram para a elaboração do projeto, por meio de consulta pública, e defenderam que o projeto não fosse alterado nos debates na Câmara, pedem agora que a sociedade seja ouvida, nas próximas etapas que envolvem a Lei 12.965, sancionada, na última quarta-feira (23), pela presidenta Dilma Rousseff.

Helena Martins 
Repórter da Agência Brasil
Após ter sido sancionado
 Marco Civil da Internet precisa da regulamentação
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Após cinco anos de debates acirrados no país, o Marco Civil da Internet, que entra em vigor em menos de 60 dias, deve ser objeto de regulamentação. Isto é, regras devem ser criadas para detalhar a aplicação de determinados pontos da legislação geral.
Organizações da sociedade civil e especialistas que contribuíram para a elaboração do projeto, por meio de consulta pública, e defenderam que o projeto não fosse alterado nos debates na Câmara, pedem agora que a sociedade seja ouvida, nas próximas etapas que envolvem a Lei 12.965, sancionada, na última quarta-feira (23), pela presidenta Dilma Rousseff.
Essas etapas, sobretudo a regulamentação, devem abordar pontos importantes da lei. Ainda faltam ser definidas as situações nas quais a neutralidade de rede, princípio que garante que todo conteúdo deva ser tratado igualmente na internet, poderá ser dispensada. De acordo com o Artigo 9 do marco, as exceções só ocorrerão em duas ocasiões: “requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações e priorização de serviços de emergência”.
Integrante do Comitê Gestor da Internet do Brasil, Sérgio Amadeu, destaca a importância desses dispositivos. Ele conta que um dos motivos da disputa, na Câmara dos Deputados, foi exatamente quem seria responsável por normatizar as exceções: se a Presidência da República ou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cuja independência diante das empresas de telecomunicações é questionada por especialistas, segundo Amadeu.
O texto final estabelece que a regulamentação ficará a cargo da Presidência, que deve ouvir tanto o comitê gestor quanto a Anatel. “Mas nada impede que toda a sociedade seja ouvida, aliás, eu defendo que tudo o que for apresentado para regulamentar o marco civil seja colocado em consulta pública”, diz o integrante do comitê e também professor da Universidade Federal do ABC (UFABC).
O coordenador do Intervozes, Pedro Ekman, também defende que “o aspecto mais importante da regulamentação do marco civil talvez seja a necessária consulta ao comitê para regulamentação do Artigo 9. Isso aponta para um formato que considera a participação social na formulação de políticas públicas e ajudará a garantir que de fato a neutralidade de rede se estabeleça impedindo a discriminação de conteúdos e o apartheid social na rede”.
Sobre os pontos em discussão, Sérgio Amadeu explica que a qualidade de banda larga ofertada pelas empresas no Brasil é baixa. “Nós temos situações em que pagamos 100% e recebemos só 10% da velocidade contratada”.
Para ele, as teles devem investir em infraestrutura para que possam ofertar a quantia de dados consumida pelos usuários da rede, em todo o país. “A quebra da neutralidade por motivos técnicos pode beneficiar o desinvestimento na infraestrutura de telecomunicações que a sociedade precisa”, alerta.
O polêmico Artigo 15, alvo de uma campanha organizada pela sociedade civil, que queria que a presidenta Dilma o vetasse, também carece de regulamentação. Ele trata da guarda de registros e acesso a aplicações na internet. Um das críticas é que abre a possibilidade para o armazenamento de informações dos usuários da rede por até seis meses.
O texto determina que, por decisão e aval judicial, autoridade policial ou administrativa poderão requerer informações pessoais. Pedro Ekman considera que o dispositivo abre brecha para a “vigilância em massa”, por isso espera que, na regulamentação, a prática seja restrita.
Para o pesquisador e gestor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação GetulioVargas, Luiz Fernando Moncau, a regulamentação deve especificar como será operacionalizada tanto a guarda quanto a disponibilização dos registros. “A regulamentação pode ser um processo importante para estabelecer e criar formas de controle das atividades do Estado para que não haja abuso no acesso aos dados”. Na avaliação de Moncau, a nova regra pode estabelecer quais autoridades obterão informações e quais prazos existirão para solicitá-las e mantê-las.
Moncau também aponta a necessidade da criação de mecanismos de controle social sobre o uso dos registros por parte das autoridades policiais e administrativas. “Na Europa, por exemplo, foi aprovada uma regra de guarda de dados e também foi estabelecido que seria publicado um relatório periódico que deve mostrar quais dados foram solicitados, o que foi feito com eles e qual o percentual de dados serviu para resolver casos judiciais”.
Outro ponto que deve ser regulamentado é o que obriga os provedores de conexão a dar informações sobre coleta, guarda e armazenamento dos dados, para averiguar se as ações das empresas seguem a legislação nacional, bem como sobre a garantia da privacidade e do sigilo das comunicações. Também será objeto de normas o direito dos usuários a ter acessibilidade garantida à internet.
Em um bate-papo em rede social durante a semana, a presidenta Dilma Rousseff disse que a sociedade irá participar da regulamentação do marco e que o armazenamento de dados não põe em risco a liberdade individual nem a privacidade.
Fonte - Agência Brasil  26/04/2014

Dez perguntas e respostas para entender a compra de Pasadena

Petrobras

Reprodução de esclarecimentos da Petrobras sobre a compra da refinaria de Pasadena nos EUA publicados no Blog Fatos e Dados

Fatos e Dados

1 – Qual foi o objetivo da compra da refinaria de Pasadena?

O propósito da Petrobras era capturar as altas margens do petróleo processado nos Estados Unidos na época. Como o petróleo proveniente do campo de Marlim era pesado e valia menos, era necessário processá-lo em uma refinaria mais complexa. Assim, após o refino tradicional, seria possível transformar os derivados pesados em produtos mais leves e mais valorizados.

Foi realizado um mapeamento de oportunidades nos Estados Unidos e duas consultorias de renome apontaram efetivas oportunidades de operação no Golfo do México. Essas informações indicavam a viabilidade da compra da refinaria de Pasadena. Logo em seguida, a planta deveria ser modernizada e ampliada para processar o petróleo de Marlim.

2 – Quanto a Petrobras pagou pela refinaria?

Foram desembolsados US$ 554 milhões com a compra de 100% das ações da PRSI-Refinaria e US$ 341 milhões por 100% das quotas da companhia de trading (comercializadora de petróleo e derivados), totalizando US$ 895 milhões.

Adicionalmente, houve o gasto de US$ 354 milhões com juros, empréstimos e garantias, despesas legais e complemento do acordo com a Astra. Desta forma, o total desembolsado com o negócio Pasadena foi de US$ 1,249 bilhão.

3 – Qual foi o preço pago pela Astra pela refinaria?

A Comissão de Apuração Interna, instaurada em março pela companhia, apurou que a Astra não desembolsou apenas US$ 42,5 milhões pela compra da refinaria. Este suposto valor, a propósito, nunca foi apresentado pela Petrobras.

Até o momento, análises da Petrobras indicam que a Astra desembolsou pelo conjunto de Pasadena aproximadamente US$ 360 milhões. Deste valor, US$ 248 milhões foram pagos à proprietária anterior (Crown) e US$ 112 milhões correspondem a investimentos realizados antes da venda à Petrobras.

Cabe destacar que a operação não envolvia apenas a compra da refinaria, mas sim um negócio bem mais amplo e diversificado. A unidade industrial de refino era parte menor de um complexo empreendimento que envolvia, também, um grande parque de armazenamento, estoques nos tanques, contratos de comercialização com clientes e contratos com a infraestrutura de acessos e escoamento. Envolvia, ainda, conhecimentos sobre o mercado e demais competências para operar no mercado norte-americano, em uma das zonas mais atrativas dos Estados Unidos.

4 - Afinal, a compra foi um bom ou um mau negócio?

Na época da compra, o negócio era muito vantajoso para a Petrobras, considerando as altas margens de refino vigentes e a oportunidade de processar o petróleo pesado do campo de Marlim no exterior e transformá-lo em derivados (produtos de maior valor agregado) para venda no mercado americano.

Posteriormente, houve diversas alterações no cenário econômico e do mercado de petróleo, tanto brasileiro quanto mundial. A crise econômica de 2008 levou à redução do consumo de derivados e, consequentemente, à queda das margens de refino. Além disso, houve a descoberta do pré-sal, anunciada em 2007. Assim, o negócio originalmente concebido transformou-se em um empreendimento de baixo retorno sobre o capital investido.

5 – Como a compra da refinaria foi aprovada?

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou em 2006 a compra de 50% de participação em Pasadena, pelo valor de US$ 359 milhões. A operação estava alinhada ao planejamento estratégico vigente, que determinava a expansão internacional da Petrobras, contribuindo para o aumento da comercialização de petróleo e derivados produzidos pela companhia.

6 – As cláusulas “Put Option” e “Marlim” estavam no resumo executivo?

O resumo executivo originado pelo Diretor da Área Internacional e apresentado ao Conselho de Administração sobre a compra da refinaria de Pasadena não citava as cláusulas de “Marlim” e “Put Option”, nem suas condições e preço de exercício.

7 – Por que a Petrobras comprou os outros 50% da refinaria?

A partir de 2007, houve desentendimentos entre a Petrobras e a Astra em relação à gestão e ao projeto de expansão da refinaria. Em dezembro daquele ano, a Astra enviou à Diretoria Internacional da Petrobras uma carta de intenções para a venda dos outros 50%. Em março de 2008, a Diretoria da Petrobras apreciou e submeteu a proposta de compra ao Conselho de Administração, que não a autorizou. A Astra exerceu sua opção de venda (“Put Option”) e a Petrobras assumiu o controle da integralidade da refinaria ainda em 2008, após disputa judicial. Em 2012, tomando por base laudo arbitral confirmado judicialmente, houve uma negociação final entre as partes, considerada completa e definitiva.

8 – Qual foi a razão do desentendimento entre Astra e Petrobras?

A Astra não concordou em fazer investimentos na ampliação e modernização do parque de refino. A intenção era ampliar a capacidade de Pasadena para 200 mil barris por dia, que era a solução desejada pela Petrobras e que se mostrava mais interessante para processar o petróleo de Marlim.

9 – Qual é a situação atual da refinaria?

A refinaria, que tem capacidade de refino de 100 mil barris por dia, está em plena atividade, opera com segurança e vem dando resultado positivo este ano. A unidade tem localização privilegiada, num dos principais centros de petróleo e derivados dos Estados Unidos. Opera com petróleo leve, disponível nos Estados Unidos a partir do crescimento da produção local de óleo não-convencional (tight oil).

A Petrobras já recebeu propostas pela compra de Pasadena, mas decidiu manter a refinaria fora do pacote de desinvestimentos até que sejam concluídas as investigações em curso. Só então decidirá o que fazer, considerando as condições do mercado.

10 – Como o caso está sendo apurado na Petrobras?

No dia 24 de março, foi instaurada uma Comissão Interna de Apuração na Petrobras sobre a aquisição da refinaria de Pasadena para esclarecer todas as questões que vêm sendo discutidas na sociedade. Além disso, a companhia é fiscalizada e colabora com os órgãos de controle como o TCU, a CGU e o Ministério Público. Desde novembro de 2012, foram respondidas 16 solicitações do TCU e cinco da CGU sobre Pasadena.
Publicado em 24/04/2014 no Blog Fatos e Dados da Petrobras

Jornalista da Globo da faniquito durante reportagem

Jornalista da Globo tem acesso de raiva e é rechaçada em Copacabana





Comissão da Verdade pede que PF acompanhe investigação da morte de Malhães

Política

O coordenador da CNV, Pedro Dallari, pediu a Cardozo que a PF acompanhe as investigações da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ex-agente do Centro de Informações do Exército, Malhães, de 76 anos, foi encontrado morto na manhã desta sexta-feira em seu sítio na zona rural de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Luciano Nascimento 
Repórter da Agência Brasil
Paulo Malhães, que confessou tortura na ditadura
militar foi encontrado morto em Nova Iguaçu
Divulgação/Comissão Nacional da Verdade
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) solicitou hoje (25) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que a Polícia Federal (PF) acompanhe as investigações sobre a morte do coronel reformado do Exército, Paulo Malhães. No final de março, ele admitiu ter praticado tortura durante a ditadura militar.
O coordenador da CNV, Pedro Dallari, pediu a Cardozo que a PF acompanhe as investigações da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ex-agente do Centro de Informações do Exército, Malhães, de 76 anos, foi encontrado morto na manhã desta sexta-feira em seu sítio na zona rural de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
De acordo com a polícia, três homens invadiram a casa, amarraram a mulher do coronel e o caseiro, e procuraram armas. Durante a ação dos criminosos, o militar foi morto. O corpo do coronel está no Instituto Médico-Legal de Nova Iguaçu, onde será determinada a causa da morte.
Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, no final de março, Malhães revelou que agentes do Centro de Informações do Exército mutilavam corpos de vítimas da ditadura militar assassinadas na Casa da Morte, em Petrópolis, arrancando as arcadas dentárias e as pontas dos dedos para impedir a identificação, caso encontrados. Ele também deu sua versão sobre operação do Exército para o desaparecimento dos restos mortais do deputado federal Rubens Paiva.
A Comissão da Verdade não descarta a possibilidade de a morte de Malhães ter relação com as revelações que ele fez à comissão. A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal para saber se a instituição vai acompanhar o caso, mas até a publicação da reportagem não obteve retorno.
Fonte - Agência Brasil  25/04/2014

sexta-feira, 25 de abril de 2014

Dilma Rousseff participa de inauguração do Complexo Portuário no Pará

Infraestrutura

Complexo portuário estabelece uma nova rota de exportação de grãos pelo Norte do Brasil - Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de inauguração do Complexo Portuário Miritituba-Barcarena no Pará.

PA
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
BELÉM – Em visita ao Pará nesta sexta-feira (25), a presidente Dilma Rousseff participa de inauguração de Complexo Portuário no Pará que promete estabelecer uma nova rota de exportação de grãos no Brasil. Fruto de investimento privado, a obra do Complexo Portuário Miritituba-Barcarena vai atuar como alternativa aos portos do Sul e Sudeste do país para a produção de soja do Centro-Oeste, que exportam para mercados dos continentes asiático e europeu. A capacidade de escoamento de carga é de até 2,5 milhões de toneladas de grãos por ano.
O complexo portuário Miritituba-Barcarena, da Bunge, é composto da Estação de Transbordo, em Miritituba, e do Terminal Portuário Fronteira Norte (Terfron), em Barcarena. A partir de agora, os grãos das maiores regiões produtoras seguirão por caminhão pela BR-163 até a estação de transbordo de Miritituba, no oeste do Pará, percorrendo uma distância de 1.100 quilômetros.
No terminal, a carga será colocada em barcaças que irão navegar o rio Tapajós , passarão pelo estreito de Breves e chegarão ao Terfron, em Vila do Conde, Barcarena, um percurso de 1.000 quilômetros realizado em aproximadamente três dias. No Terfron, a carga será armazenada para posterior embarque em navios graneleiros rumo ao exterior.
Adicionar legenda
Pedro Parente, presidente e CEO da Bunge Brasil, o investimento permitirá transformar e alavancar o desenvolvimento no norte do país. “É um novo paradigma para os produtores brasileiros. Ao invés de escoar a produção de Mato Grosso pelo Sudeste do país, vamos estar escoando pelo Norte, muito mais próximo dos portos de destino, como Europa e China”, declarou.
De acordo com o gerente de operações portuárias do Terfron, João Felipe Folquening, o complexo também contribui para a sustentabilidade ao privilegiar o modal hidroviário. “A grande novidade desse projeto é desafogar a logística rodoviária que hoje sai do Mato Grosso até o Sul/Sudeste do país, via rodovia e caminhões, e trazer esses caminhões subindo até Itaituba pela BR-163 e fazendo o transbordo da soja e do milho para as barcaças, descendo o Rio Tapajós até Barcarena. Então, o transporte hidroviário é um transporte muito mais sustentável e eficiente no transporte de grãos”, afirmou.

Complexo portuário Miritituba-Barcarena.
 Foto: Reprodução/Blog do Planalto
Fonte - Portal Amazônia  25/04/2014

Aos 35 anos, Olodum mantém raízes e luta pela afirmação da cultura negra

Cultura

Até os anos 70, os grandes blocos do carnaval da Bahia eram compostos majoritariamente por brancos. Para garantir a festa da população negra e enfrentar o racismo, em 1974, foi criado o Ilê Aiyê, que no último carnaval recebeu homenagem pelos seus 40 anos. Depois daquela iniciativa, outras comunidades produziram seus blocos, como o Malê Debalê (1979) e o Muzenza (1981), muitas vezes reunindo moradores de bairros específicos. No caso do Olodum, o Maciel-Pelourinho.

Helena Martins 
Repórter da Agência Brasil 
Salvador - O bloco Olodum se apresenta nas ruas
do Pelourinho
Roosewelt Pinheiro / Arquivo Agência Brasil
Difícil imaginar um brasileiro que tenha passado pelas décadas de 1980 ou 1990 sem ouvir “Ilha, ilha do amor, Madagascar” ou “Canta, canta Salvador, canta, canta. Canta meu amor”, sempre embaladas pelo som forte dos tambores. Autor dessas e de muitas outras músicas populares, o Olodum comemora, hoje (25), 35 anos. Criado como alternativa carnavalesca dos negros em Salvador (BA), o grupo virou expoente da cultura afro-brasileira. Cultura que ajudou a divulgar em 35 países espalhados por todos os continentes.
 - “Protestos, manifestações / Faz o Olodum contra o Aphartheid” -
Até os anos 70, os grandes blocos do carnaval da Bahia eram compostos majoritariamente por brancos. Para garantir a festa da população negra e enfrentar o racismo, em 1974, foi criado o Ilê Aiyê, que no último carnaval recebeu homenagem pelos seus 40 anos. Depois daquela iniciativa, outras comunidades produziram seus blocos, como o Malê Debalê (1979) e o Muzenza (1981), muitas vezes reunindo moradores de bairros específicos. No caso do Olodum, o Maciel-Pelourinho.
O local – cujo nome faz referência à coluna de pedra que servia para castigar escravos no período colonial – havia perdido centralidade na economia de Salvador e, até os anos 80, sobrevivia estigmatizado como espaço de “marginais”. Sobrados eram ocupados por famílias pobres e por prostitutas. Por manterem o local, o fotógrafo Pierre Verger chegou a afirmar que “devia se erguer no Pelourinho um monumento às putas”. Ali, nos cortiços e pelas ladeiras do “Pelô”, como chamavam os moradores, a negritude conseguiu se reafirmar por meio da cultura.
Os negros da Bahia fizeram da música, da religiosidade e da linguagem, expressões de resistência. Reunindo todos esses elementos, o Olodum surgiu como projeto cultural e político de luta contra o preconceito. O presidente do grupo, João Jorge Rodrigues, destaca que o trabalho tinha como objetivo tornar conhecida a história africana. “Nos primeiros carnavais, fomos muito criticados porque falamos do Egito. Não entendiam que o Egito fazia parte da África. Nós pesquisamos e mostramos que o Egito é África, que Madagascar é África, que Etiópia é África.”
A escolha carregava profundo caráter político de valorização das tradições negras. “Nós queríamos mostrar que esses países africanos produziram elementos fundamentais para a história, como a ciência e o alfabeto”, diz. “Queríamos trazer à tona a dimensão da diversidade da África, pois sempre houve uma visão hollywoodiana dos personagens da história desses países: eles sempre foram retratados como brancos”, completa o presidente do Olodum.
- “Êta cabra da peste, Pelourinho, Olodum, somos do Nordeste” -
“Sei que o mar da história é agitado”, afirma o grupo em Canto ao Pescador, cuja letra mostra outra matriz cultural do Olodum: a nordestina. As referências se multiplicam, da figura do pescador à citação a Oloxum, passando pelo cantor baiano Dorival Caymmi. Os sucessos fizeram com que as letras do Olodum, palavra yorubá que significa “Deus dos Deuses”, entrasse para o repertório do brasileiro.
Toda a preparação do carnaval pretendia ser educativa. Os temas que seriam abordados eram pesquisados, transformados em apostila e, depois, entregues aos compositores e possíveis cantores para que se apropriassem dos fatos e se identificassem com as histórias. Em Revolta Olodum, o grupo faz referência à Revolta dos Búzios, também conhecida como Conjuração Baiana, assim como à Guerra de Canudos e ao cangaço: “Pátria sertaneja, independente / Antônio conselheiro, em Canudos presidente”.
Historiador e integrante do Movimento Negro de Campina Grande, Jair Silva considera que as ações dos blocos afro foram fundamentais para a afirmação da identidade negra, no Brasil: “É um movimento que escreve história, que tem esse compromisso de desvendar fatos que foram negados pela cultura branca que ainda é hegemônica em nosso país.” De acordo com Jair, ao falar da luta pela liberdade, o Olodum, que se assume como movimento social, “criou autoestima para a comunidade negra da Bahia”.
“No início, era uma coisa bem de cada comunidade, de ir para o ensaio do bloco, inventar as danças, o cabelo, as roupas. O conteúdo das letras sempre apontando para o negro como bonito, potente, inteligente”, conta a antropóloga Goli Guerreiro, autora do livro A Trama dos Tambores – a Música Afro-Pop de Salvador. De acordo com ela, a movimentação gerada pelos blocos, especialmente pelo Olodum, foi “extraordinária”. “Vários territórios da cidade de Salvador começaram a se antenar para afirmar uma negritude, que tem a ver com autoestima, com a estética afro-baiana que ganhou uma altivez, um gostar de ser o que é, de ser negro”.
- “Olodum tá hippie, Olodum tá pop / Olodum tá reggae, Olodum tá rock” -
A movimentação musical e rítmica gerada nos anos 80 teve no samba-reggae “a coroa da estética baiana”, diz Goli Guerreiro. Criado por músicos baianos, entre eles Neguinho do Samba e Mestre Jackson, o ritmo se tornou característico do Olodum. Para a antropóloga, essa criação expressa a intensa circulação de informações existente entre os blocos afro e deles com o que circulava no mundo da música, como o som de Michael Jackson, de Fela Kuti e outros. “Essa troca de informações do mundo atlântico permite que cada cidade faça sua combinação de referências e invente algo próprio, local, mas que aponta para uma dinâmica continental”, diz.
Marcado pela presença intensa da percussão composta por tambores de tipos diferentes e tocados por cerca de 200 músicos, o samba-reggae mostrou tanta potencialidade que foi apropriado pelos blocos de trio elétrico. Nos anos 90, bandas do que, mais tarde, viria a ser chamado axé music, incluíram instrumentos harmônicos, como a guitarra, e diminuíram a quantidade de percussionistas para que o ritmo parasse não só nos trios, mas também nas “paradas de sucesso” das rádios e nas lojas de discos.
Salvador - Olodum anima o carnaval na capital baiana
Marcelo Gandra /Agecom
O sucesso acabou fazendo com que blocos tradicionais também se adaptassem. Boa parte deles criou bandas para fazer shows, introduziu a guitarra e buscou o mercado musical, onde as músicas do Olodum e demais ganhavam projeção na voz de outros cantores. Expressiva exceção é o tradicional Ilê Aiyê, que até hoje participa dos carnavais com os tambores e os pés no chão.
Goli avalia que a entrada no mercado e o fato de ter virado atração turística trouxe mudanças nas letras do samba-reggae. “As músicas ficam menos contundentes do ponto de vista ideológico, falam mais da alegria, de forma geral”. Já o presidente do Olodum, João Jorge, explica que o grupo buscou sustentabilidade para continuar existindo, adentrando, para isso, também no mercado internacional. “No mercado Brasil, um grupo que faz música, livro, que inspirou o funk e o rapnacional não é de nenhum significado, mas no exterior, sim.”
Ele defende que o grupo não perdeu as raízes, a vinculação à luta por igualdade e a ideologia do Pan-africanismo – expressa inclusive nas cores adotadas pelo grupo: verde, vermelho, amarelo, preto e branco, conhecidas como referências da luta contra o racismo. Destacando a projeção internacional do Olodum, o reconhecimento e a parceria com 49 artistas internacionais, dentre os quais Paul Simon, Michael Jackson e Alpha Blondy, ele afirma que o grupo é a “antena parabólica do candomblé: tem os pés no chão e a cabeça no mundo”.
 - “Se o futuro nos pertence / Então temos que lutar” -
O chão do Olodum, diz João Jorge, continua a ser o Pelourinho. Desde 1983, quando foi criado o Projeto Rufar dos Tambores, o grupo oferece aulas de percussão para moradores do bairro Maciel-Pelourinho. Desde 1984, quando o então bloco de carnaval tornou-se o Grupo Cultural Olodum, desenvolve atividades de educação em diálogo com diversas linguagens artísticas.
“Os projetos sociais dos blocos afro são uma consequência natural deste desejo de mudar a realidade e, mais que os projetos sociais, esses blocos oferecem um espaço positivo de convívio para crianças e jovens negros, abrindo perspectivas para além do cotidiano determinista de pobreza e exclusão ao qual as camadas negras da população estão historicamente submetidos”, avalia a professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Rita Maia.
Brasília - Ao longo de 30 anos, a Banda Mirim Olodum
ensinou percussão a cerca de 20 mil crianças e adolescentes
Valter Campanato/Arquivo Agência Brasil
Hoje chamado Escola Criativa Olodum, o projeto que resultou na formação da primeira Banda Mirim Olodum, envolveu, ao longo de 30 anos, cerca de 20 mil crianças e adolescentes, de 7 a 21 anos de idade, de acordo com a coordenadora da escola, Cristina Calácio. Ela considera a escola “um espaço pioneiro de participação da comunidade afrodescendente e inovador por trabalhar com arte e educação de forma conjunta”.
Tendo como critério a matrícula dos estudantes na rede municipal ou estadual de ensino, a escola se propõe a “revelar grandezas, muito mais do que simplesmente ensinar o toque do tambor. As atividades têm o objetivo de potencializar as crianças e os adolescentes, para que a inclusão deles na cidadania étnico cultural seja possibilitada”, avalia Cristina.
Além da música, “o forte da instituição”, segundo a coordenadora, é que os participantes do projeto também participam de seminários, oficinas de danças afro e de canto coral, além de aulas de informática.
O sucesso do projeto, para Cristina, deve-se ao fato de ser “uma escola diferente, plugada com aquilo que os jovens gostam e com o que eles estão interagindo no dia de hoje, que é a cultura, a tecnologia”.
Outro projeto iniciado pelo grupo, em 1990, o Bando de Teatro Olodum encenou contos africanos e histórias vinculadas aos negros e projetou atores como Lázaro Ramos, Tânia Tôko e Jorge Washington Rodrigues, que participaram da montagem teatral e do filme Ó Pai, Ó, que virou série de televisão.
Em um dos intervalos dos ensaios das peças que o grupo apresenta, nesta semana, no Festival do Teatro Brasileiro, em Rio Branco, Jorge Rodrigues concedeu entrevista à Agência Brasil.
“Eu comecei a fazer teatro no Calabar [bairro de Salvador] e fui mordido por esse teatro de transformação que é uma ferramenta de luta contra o preconceito racial, por igualdade. Quando vi no jornal a manchete: ‘Olodum monta companhia de teatro negra’, o projeto tinha a participação do Márcio Meirelles, que já era um diretor consagrado, aí eu disse: 'É nesse teatro que eu quero estar’.”
O ator, que só deixou de atuar em uma das montagens do grupo, ao longo de 24 anos, quando teve que sair da Bahia para acompanhar o nascimento da filha, diz que o projeto se espalhou pelos bairros da capital baiana e pelo país, por meio dos atores que foram formados pelo Olodum. Também no campo da música, as influências dos projetos do Olodum são perceptíveis. Músicos que cresceram ouvindo samba-reggae despontam no cenário cultural, como Anderson Souza, Mariela Santiago e Afro Jhow.
Para Jorge Washington Rodrigues, o desafio dessa proposta de produção cultural está em não mudar a rota e fortalecer o caminho que vem sendo trilhado pelo grupo. “Precisamos buscar esse teatro de afirmação, essa música de afirmação, porque o mercado é tentador e nos tenta a todo momento.”
O presidente da entidade, João Jorge, também avalia que é preciso continuar a se reinventar, inovar e seguir como parte das lutas por políticas públicas, educação e trabalho para negros. “O racismo é uma doença. E o Brasil não superou isso, portanto, o Olodum é atual, contemporâneo”, defende.
Fonte - Agência Brasil  25/04/2014

Cinco anos após reforma que custou R$ 40 milhões, CPTM "encosta" trens por falta de peças

Trens de São Paulo

Em 2005, durante a primeira gestão do governador Geraldo Alckmin, o Estado de São Paulo abriu licitação para remobilizar, recuperar e modernizar 45 trens da CPTM. O consórcio BT Brasil — formado pelas empresas Bombardier e Tejofran — venceu a disputa para reformar um lote com quatro composições da frota 5500, fabricadas em 1980, e recebeu para isso R$ 83,2 milhões dos cofres públicos.

Fernando Mellis - R7

Companhia diz que aguarda processo de licitação para que vagões parados voltem a circular.
Dois trens que custaram à CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) R$ 40 milhões para serem reformados e foram entregues em 2007 estão abandonados e sucateados em um pátio da companhia, na zona leste da cidade de São Paulo.
Em 2005, durante a primeira gestão do governador Geraldo Alckmin, o Estado de São Paulo abriu licitação para remobilizar, recuperar e modernizar 45 trens da CPTM. O consórcio BT Brasil — formado pelas empresas Bombardier e Tejofran — venceu a disputa para reformar um lote com quatro composições da frota 5500, fabricadas em 1980, e recebeu para isso R$ 83,2 milhões dos cofres públicos.
Denúncia recebida com exclusividade pelo R7 e entregue pela reportagem ao Ministério Público do Estado de São Paulo aponta que os trens foram inutilizados depois de apresentar uma série de problemas. Como cada um deles custou cerca de R$ 20 milhões, o equivalente a R$ 40 milhões estão parados.
Fotos feitas por funcionários mostram que peças estão sendo retiradas das composições paradas. Elas estão em um pátio no Brás, em processo de sucateamento. As imagens deixam claro que foram removidos equipamentos dos painéis e das laterais dos vagões.
Questionada, a CPTM diz que não aposentou os dois trens e que eles “estão em processo de manutenção corretiva, aguardando por peças que estavam em falta no estoque”. A empresa ainda acrescenta que um deles entrou na oficina em junho e outro em dezembro do ano passado e que já abriu licitação para a compra das peças. Segundo a companhia, não há prejuízo à população.
O contrato inicial assinado com o consórcio para a recuperação da série 5500 era no valor de R$ 61,5 milhões para a reforma de três composições, mas, ao longo do processo, recebeu um aditivo de R$ 21,7 milhões [valor de mais um trem], que extrapolou o limite legal. Mesmo assim, o Tribunal de Contas do Estado entendeu que não houve irregularidades na execução do contrato.
A maioria das frotas reformadas continua em circulação até hoje. A série 1100, por exemplo, fabricada na década de 50, que opera na linha 7-Rubi, foi modernizada na mesma época, mas apresenta iluminação interna precária, não possui ar-condicionado nem sistema de câmeras de segurança.
O professor Gustavo Fernandes, do Departamento de Gestão Pública da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas, diz que o problema não é a realização de reformas nos trens, mas a dificuldade das empresas em contornar eventuais problemas decorrentes disso.
— De fato, faz sentido reformar. Se você analisar outras linhas de metrô mais antigas como Londres, Nova York, eles mesmos renovam. O que causa estranhamento, e que requer providências, é que, se o trem está quebrado, precisa reparar. Mas, às vezes, os processos dentro das companhias e a velocidade de resposta são tão lentos que as coisas acabam paradas.

Outro lado
Em nota, a Bombardier diz que “entregou os trens reformados ao cliente atendendo a todos os aspectos exigidos na licitação e que não detectou nenhuma reclamação por parte do cliente no que diz respeito a problemas técnicos das composições”. A Tejofran também foi procurada pelo R7 para comentar o caso, mas não havia retornado até a publicação desta reportagem.
Fonte - São Paulo Trem Jeito  25/04/2014

Publicada lei que amplia proteção a grupos étnicos

Cidadania

O projeto que deu origem à nova lei foi apresentado em 1997 por Abdias Nascimento, conhecido pela luta em defesa da igualdade racial, morto em 2011.

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
A nova redação estende a ação civil pública
 à proteção da honra e à dignidade de grupos raciais
 étnicos ou religiosos Arquivo/Agência Brasil
A Lei da Ação Civil Pública foi alterada e agora inclui a proteção da honra e da dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos. A nova redação, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, foi publicada na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União.
O projeto que deu origem à nova lei foi apresentado em 1997 por Abdias Nascimento, conhecido pela luta em defesa da igualdade racial, morto em 2011. O texto sancionado por Dilma foi aprovado pelo Senado em março.
Por meio da ação civil pública, prevista da Constituição, o Ministério Público e outras entidades podem atuar na defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
A ação civil pública é um instrumento processual previsto, até então, em casos de danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; à ordem urbanística; e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo, além de danos por infração da ordem econômica. A nova redação estende a ação civil pública à proteção da honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.
Fonte - Agência Brasil  25/04/2014

Seminário promovido por agência (ANTT) debate transporte ferroviário

Transportes sobre trilhos

Evento contempla ainda divulgação de resultados obtidos pelo Grupo de Trabalho de Trens de Passageiros durante 2013 - O Grupo de Trabalho foi criado pela Agência em março de 2013, sob a coordenação técnica do assessor da Diretoria, José Queiroz de Oliveira, e conta com a participação da Superintendência de Infraestrutura e Serviços do Transporte Ferroviário de Carga, da Superintendência de Serviço de Transporte de Passageiros e de unidades regionais.

ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promove na próxima terça-feira (29), em parceira com o Ministério dos Transportes, a segunda edição do Seminário “Trens Regionais de Passageiros – uma necessidade que se impõe”. Na ocasião, serão divulgados os resultados alcançados, no último ano, pelo Grupo de Trabalho Trens de Passageiros (GTTP).
O relatório final a ser apresentado traz diagnósticos e propõe ações para incrementar a participação do transporte ferroviário de passageiros no Brasil, utilizando-se da malha ferroviária existente e das futuras concessões resultantes da nova malha que está sendo construída. “Os estudos mostram que é possível recuperar, remodelar e reutilizar trechos de ferrovias para que um mesmo trem possa atender ao transporte de pessoas e de cargas”, explica o diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos.
O Grupo de Trabalho foi criado pela Agência em março de 2013, sob a coordenação técnica do assessor da Diretoria, José Queiroz de Oliveira, e conta com a participação da Superintendência de Infraestrutura e Serviços do Transporte Ferroviário de Carga, da Superintendência de Serviço de Transporte de Passageiros e de unidades regionais.
Durante a atuação, o GTTP contou com seis subgrupos temáticos e com a assessoria de um Conselho Consultivo, contemplado com a participação de diferentes entidades e segmentos da sociedade que têm interesse no tema. “O relatório teve a participação de ministérios, empresas e órgãos públicos, além de universidades e indústrias ferroviárias, constituindo-se em um importante legado para a retomada do uso de trens regionais de passageiros no Brasil”, reforça José Queiroz de Oliveira, Coordenador do GT.

BRT do Recife só terá 2 estações funcionando na Copa

Mobilidade

A principal razão é que das 28 estações do corredor, sendo 16 no padrão BRT e 12 provisórias, apenas duas serão usadas. O atraso na conclusão de estações e de terminais, principalmente em Camaragibe, são as maiores causas.

Tania Passos
Mobilidade Urbana
Obras das estações provisórias do BRT em Camaragibe
 Foto – Teresa Maia DP D.A.Press
O modelo de operação de transporte para a Arena Pernambuco nos jogos da Copa do Mundo já foi definido. O corredor Leste/Oeste do BRT, principal obra da matriz da Copa, não terá o desempenho que se previa inicialmente. Com capacidade estimada em 126 mil passageiros por dia, depois de pronto, só deverá transportar seis mil pessoas para a Arena em cada um dos cinco jogos.
A principal razão é que das 28 estações do corredor, sendo 16 no padrão BRT e 12 provisórias, apenas duas serão usadas. O atraso na conclusão de estações e de terminais, principalmente em Camaragibe, são as maiores causas. O Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano escolheu as estações da Avenida Guararapes e do Derby como ponto de partida para a Arena, por serem estações duplas e localizadas em áreas de grande fluxo.
Do Derby, os ônibus farão viagem expressa. Uma terceira estação, nas imediações do Parque de Exposição do Cordeiro, poderá fazer parte da operação, mas ainda está em estudo. A Secretaria das Cidades e a própria Secretaria da Copa (Secopa), estimam uma média de 54 mil pessoas nos dias de jogos, sendo 44 mil para a Arena e cerca de 10 mil para outros destinos. A secretária-executiva de gestão da Secretaria das Cidades, Ana Suassuna, tentou amenizar o atraso da obra. “O expresso do BRT é uma boa alternativa, uma vez que vai possibilitar um transporte mais rápido.”
O público restante terá que recorrer principalmente ao metrô, que deverá transportar até 18 mil pessoas. Na distribuição dos modais, o sistema que permite aos motoristas deixar seu carro no estacionamento e seguir de ônibus para o estádio será repetido. É o caso do estacionamento do Parqtel, que já funcionou na Copa das Confederações. A previsão é que 10 mil pessoas sejam atendidas somente neste estacionamento, quatro mil a mais do que o BRT transportará.

Frustração
Entre o que se apostava no corredor e o que efetivamente será implantado até a Copa há uma longa distância. Para o presidente da Associação Nacional de Transporte Urbano (NTU), Otávio Cunha, há uma sensação de frustração, mas não só no Recife. Segundo ele, com exceção de Belo Horizonte, todas as cidades-sede que optaram pelo sistema não cumpriram o cronograma. “Havia um prazo razoável de implantação do projeto”, disse Cunha. “Se perdeu um tempo precioso com as desapropriações”, acrescentou. Segundo ele, no caso do Recife não há como avaliar o funcionamento do sistema. “Duas estações e seis mil pessoas é mesmo que nada.”
Caso tivesse ficado pronto com todos os terminais funcionando, o Leste/Oeste teria capacidade de transportar até duas vezes o público estimado para a Arena. “Mais uma vez o metrô será sobrecarregado”, lamentou César Cavalcanti, coordenador regional da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP).

Estação Cosme e Damião nos jogos da Copa das Conderações
 Foto – Teresa Maia DP/D.A.Press
Sobrecarga à vista no metrô
A estação Cosme e Damião será mais uma vez testada. Só que agora na Copa do Mundo. Sem ter sido projetada para as missões que têm recebido desde a Copa das Confederações, ela mais uma vez estará só. A estação do Terminal Integrado de Camaragibe, que iria dividir a parcela do público do metrô e do Corredor Leste/Oeste não estará operando na Copa.
As obras de expansão do terminal sequer começaram. Além disso, o ramal da Copa que deveria sair do terminal de Camaragibe até a Arena, ainda está em terraplanagem a menos de 50 dias do mundial.
Mesmo assim, ele será utilizado segundo o presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano, Nélson Menezes. “Será construída uma faixa para o ônibus por sentido até a Copa”, revelou.
De acordo com o Grande Recife Consórcio, serão disponibilizados cinco ônibus a cada três minutos da estação Cosme Damião para a Arena Pernambuco. O metrô fará uma viagem a cada seis minutos.
Na Copa das Confederações houve congestionamento de metrô. As composições fizeram fila na linha, enquanto o público se espremia na plataforma à espera do transporte. “Mesmo com as mudanças, vai haver sobrecarga na estação Cosme e Damião”, previu o especialista César Cavalcanti.
A estação do TIP receberá o público vindo do interior. “Os torcedores poderão usar a linha já existente – Parque/Capibaribe -, que tem parada em frente à Arena, na rodovia BR-408”, explicou a secretária-executiva de gestão da Secretaria das Cidades, Ana Suassuna.
Fonte - Diário de Pernambuco  25/04/2014

Protesto de PMs em Pernambuco deve reunir mais de seis mil pessoas

Pernambuco

Caravanas de todo o estado estão a caminho do Recife para engrossar a manifestação, com destaque para os municípios de Caruaru, Petrolina, Cabrobó e Arcoverde, além da Região Metropolitana do Recife (RMR)

DP
foto - ilustração
Mais de seis mil pessoas são esperadas, na tarde desta sexta-feira, no protesto realizado
por policiais militares e bombeiros de Pernambuco. De acordo com os organizadores da passeata, caravanas de todo o estado estão a caminho do Recife para engrossar a manifestação, com destaque para os municípios de Caruaru, Petrolina, Cabrobó e Arcoverde, além da Região Metropolitana do Recife (RMR).
A concentração começa às 13h30, ao lado do Quartel do Derby e do Memorial de Medicina. De lá, o grupo seguirá em passeata até a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde deve ser recebida por uma comissão de deputados.
De acordo com o soldado Joel Aurino do Carmo, um dos líderes do movimento, o ato por melhores salários e condições de trabalho para a categoria não é organizado pela Associação de Cabos e Soldados, uma vez que a diretioria teria sido afastada após suspeita de fraudes na última eleição. Ainda segundo ele, uma comissão independente quer retomar as negociações com o governo do estado.
Entre as reivindicações, o aumento dos salários dos motoristas de R$ 83,00 para R$ 400,00 ( que seria equivalente aos outros servidores estaduais); aumento no valor do vale refeição de R$ 150,00 para R$ 300,00; ajustes do Plano de Cargos e Carreiras e aumento salarial de 25% para os agentes administrativos, 45% para os agentes operacionais e 50% para os agentes da polícia especializada.
Fonte - Diário de Pernambuco  25/04/2014

Campinas discute volta do VLT, desativado há quase 20 anos

Transporte sobre trilhos

19 anos do fim do VLT, a cidade pode retornar com o modal. A administração municipal da cidade deve abrir licitação para escolher uma empresa que fará o estudo de viabilidade do novo modelo para o transporte público para ligar a região central de Campinas até o Aeroporto Internacional de Viracopos.

Renato Lobo
Via Trolebus

Entre os anos de 1990 e 1995, a cidade de Campinas teve um sistema de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) que nas palavras da prefeitura foi um fracasso, e consumiu US$ 120 milhões em gastos com trilhos e estações, algumas das quais nunca chegaram a funcionar.
-19 anos do fim do VLT, a cidade pode retornar com o modal. A administração municipal da cidade deve abrir licitação para escolher uma empresa que fará o estudo de viabilidade do novo modelo para o transporte público para ligar a região central de Campinas até o Aeroporto Internacional de Viracopos. O convênio com o Ministério das Cidades foi publicado nesta terça-feira (22) pela União e o Executivo terá do governo federal R$ 1,5 milhão para fazer o projeto.O sistema de transporte sobre trilhos planejado pela prefeitura de Campinas também servirá para alimentar o Corredor Noroeste, de transporte metropolitano, e os futuros corredores do Ouro Verde e do Campo Grande que serão abastecidos pelo sistema de BRT.

Monotrilho
Segundo a administração municipal, não é descartado a substituição do VLT por um Monotrilho. A quem defenda o trem aéreo por ser economicamente mais viável, além de exige menor gasto com desapropriações. Claro que não estão levando em conta o impacto visual.
O estudo vai definir, além da melhor opção de transporte sobre trilhos, o melhor traçado. O trajeto do novo sistema sobre trilhos poderá ser, inclusive igual ao que rodou anos atras. Em outras palavras, gastam-se milhões, desativam, e depois tornam a gastar. É Brasil!

Um pouco da historia do VLT na cidade
O primeiro trecho do VLT foi inaugurado pelo governador Quércia em 23 de novembro de 1990. A intenção era de que esse primeiro trecho fosse o embrião de uma rede de VLT’s que cruzariam a cidade de Campinas utilizando-se de vias férreas desativadas pela FEPASA (que operou o sistema) há mais de 20 anos.
Em 14 de março de 1991, o segundo trecho da obra, com 2,2 km de extensão foi inaugurado oficialmente pelo governador do estado Quércia e pelo prefeito de Campinas Bittar. O terceiro trecho foi inaugurado em 22 de abril de 1993, com a abertura de estações e cerca de 4 km de linha, e marcaria o fim do período de testes do VLT.
Com o final da gestão de Bittar, o novo prefeito de Campinas, José Roberto Magalhães Teixeira, se recusou a cumprir o acordo de transferência do VLT por não concordar com a implantação do sistema , cercada de suspeitas de corrupção, e que necessitava um grande aporte de subsídios. Assim, a FEPASA acabou repassando a gestão do sistema VLT para a construtora Mendes Junior, mediante pagamento de R$ 700 mil mensais por parte da estatal. O sistema VLT seria desativado em 17 de fevereiro de 1995.
- Renato Lobo: Paulistano, Técnico em Transportes, Social Mídia, Ciclista, apaixonado pelo tema da Mobilidade, é o criador do Portal Via Trolebus.
Fonte - STEFZS  24/04/2014 

Frotas do Metrô de São Paulo que custaram mais de R$ 2 bi têm falhas

Metrô de São Paulo

Trens reformados e novos que circulam em três linhas registram fortes solavancos - As paradas bruscas são reclamações recorrentes nas linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha. Operador de trens do metrô há 26 anos, Dagnaldo Gonçalves conta que nunca ouviu tantas queixas sobre os solavancos. Segundo ele, as freadas repentinas são resultado de trens reformados ou novos, com sistemas diferentes.

Fernando Mellis - R7
foto - ilustração
Próxima estação: República. A aposentada Zilda Maria de Almeida, de 73 anos, sai do assento e segue em direção à porta do trem para desembarcar. Após alguns passos, a composição dá um forte solavanco. Sem equilíbrio, a idosa quase cai, apoia-se em outra passageira e precisa ser ajudada.
— É uma falta de respeito, isso está a cada dia pior. Se levantar quando o trem para, você não consegue sair porque a porta abre e fecha muito rápido. Mas também, se levantar antes, acontece isso, freia e joga todo mundo no chão.
As paradas bruscas são reclamações recorrentes nas linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha. Operador de trens do metrô há 26 anos, Dagnaldo Gonçalves conta que nunca ouviu tantas queixas sobre os solavancos. Segundo ele, as freadas repentinas são resultado de trens reformados ou novos, com sistemas diferentes.
— A parada do trem nas estações é automática, mas como existem várias frotas de trem, essa regulagem não se consegue fazer. Então, muitas vezes, o operador é obrigado a parar em emergência, porque falha essa parada programada. Um dos motivos disso acontecer é que, tanto nos trens reformados [frotas L e K] quanto nos novos [frota H], foi retirado o semiautomático. Eles só têm o automático e o manual. Então, você passar do automático para o manual ou então aplicar emergência, ele dá esse tranco.
Apenas a modernização de 98 composições custou à companhia R$ 1,7 bilhão, sem contar os trens novos, comprados da espanhola CAF. A decisão do governo paulista virou alvo de uma investigação do Ministério Público sobre superfaturamento nas reformas. Alguns desses trens têm mais de 30 anos de uso.
Até meados de janeiro, a cozinheira Renata Costa se sentia segura dentro do metrô, mas mudou de opinião em uma manhã. Por pouco, ela não sofreu um grave acidente.
foto - ilustração
— Esses dias eu achei que [o trem] já estivesse parado e ele deu mais uma freada quando já estava na estação. Fui jogada com força contra um ferro desses que a gente se segura. Fiquei o dia inteiro com o braço dolorido.
O professor de engenharia mecânica do Instituto Mauá de Tecnologia Aurélio da Dalt explica que problemas desse tipo envolvem o sistema de controle e colocam em risco os passageiros. Segundo ele, as falhas devem ser corrigidas o mais rápido possível.
— Uma das características do sistema de frenagem é justamente ele ser de tal forma que não dê solavanco nenhum. [...] O operador vai tentar reduzir a velocidade, por um joystick. Mas, se isso estiver desregulado, mesmo no modo automático, vai dar problema, porque é do trem, não é um problema de controle.
De 2009 a 2013, o número de falhas graves no metrô aumentou 105%, segundo o Sindicato dos Metroviários. Além disso, nos trens das frotas K e L, há trepidações nas portas, ar-condicionado que não funciona, panes em sensores e nos freios. Outros defeitos que colocam em risco a segurança dos usuários também são frequentes nos trens novos, da frota H, segundo os funcionários

Outro lado
Em nota, o Metrô informou que as freadas acontecem quando o trem à frente fica parado na plataforma mais tempo do que o programado, seja por falha ou por usuários que impedem o fechamento das portas. A companhia ainda esclareceu que a aceleração, frenagem e o tempo de parada são coordenados por um sistema automático e que o operador só assume o controle em caso de anormalidades.
Fonte - STEFZS  24/04/2014

CBTU e Secretarias de Natal discutem diretrizes e interferências do projeto VLT no município

Transportes sobre trilhos

Na tarde desta quarta, 23, o Superintendente Regional da Companhia, o engenheiro João Maria Cavalcanti e a equipe técnica da CBTU, se reuniram com as Secretarias Municipais de Natal envolvidas no processo, para continuar a discussão sobre as diretrizes da proposta de modernização do sistema de trens urbanos da Região Metropolitana de Natal. 

CBTU

A implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos em Natal, está entrando na fase de debate das interferências com os projetos que estão em desenvolvimentos pela prefeitura municipal de Natal. Na tarde desta quarta, 23, o Superintendente Regional da Companhia, o engenheiro João Maria Cavalcanti e a equipe técnica da CBTU, se reuniram com as Secretarias Municipais de Natal envolvidas no processo, para continuar a discussão sobre as diretrizes da proposta de modernização do sistema de trens urbanos da Região Metropolitana de Natal.
Na ocasião, João Maria e a equipe técnica da CBTU mostraram os pontos de interferências do projeto que necessitam de intervenções específicas de cada secretaria, para que o processo de implementação do novo sistema sobre trilhos possa ocorrer da forma mais democrática possível, e de acordo com as necessidades de mobilidade da população, previamente identificadas.
O acumulo de lixo ao longo da via férrea, as invasões na faixa de domínio e a construção de três viadutos ou tuneis na linha sul, foram as principais interferências debatidas na reunião. Para os técnicos da CBTU, as construções irregulares podem inviabilizar a concepção do projeto original, pois em determinados locais, essas construções impedem a duplicação da via férrea necessária a ultrapassagem dos VLT.
Os técnicos da prefeitura colocaram de forma clara as dificuldades em tratar do assunto sobre invasões da faixa de domínio, mas concluíram que a problemática do acumulo de lixo é de fácil resolução. Quanto às obras d`art de engenharia (tuneis e/ou viadutos), a CBTU flexibilizou para que a prefeitura pudesse apresentar os principais locais, bem como aproveitar projetos existentes para que sejam discutidos e executados.
Ao final, todos manifestaram apoio ao projeto, se comprometendo em repassar as informações coletadas na reunião às suas pastas, para tão logo agendarem outros encontros técnicos com a CBTU. Estiveram presentes técnicos da SEMOB, SEMURB SEHARPE, SETURDE e PGM.
Fonte - Imprensa CBTU Natal  24/04/2014

Dilma Rousseff defende VLT em Cuiabá

Transportes sobre trilhos

A obra de implantação do VLT em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital, está orçada em R$ 1,4 bilhão e deveria ter sido concluída em março. O atraso nos dois eixos do VLT já levou o governo a descartar a previsão inicial, que era implantar o novo sistema até o Mundial de futebol, para reconhecer que o modal só começará a ser utilizado pela população a partir de 2015.

G1 MT
foto - ilustração
A presidente Dilma Rousseff, em visita oficial a Cuiabá nesta quinta-feira (24), fez uma defesa pública da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na capital mato-grossense. "O VLT é a base, o início para todo um sistema integrado de transporte, que será essencial", disse Dilma, durante a solenidade de entrega de casas do Programa Minha Casa Minha Vida em um bairro da capital. O VLT, ressaltou Dilma, é um investimento que a cidade precisa para crescer com qualidade no transporte de massa.
A obra de implantação do VLT em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital, está orçada em R$ 1,4 bilhão e deveria ter sido concluída em março. O atraso nos dois eixos do VLT já levou o governo a descartar a previsão inicial, que era implantar o novo sistema até o Mundial de futebol, para reconhecer que o modal só começará a ser utilizado pela população a partir de 2015.
Dilma Rousseff também minimizou o impacto que as obras tanto do VLT quanto as demais obras de mobilidade têm provocado na população cuiabana, com interdições e desvios nas principais avenidas da cidade. Ela disse que é importante ter "a casa arrumada para a Copa", mas que os mato-grossenses devem estar abertos para recepcionar bem os turistas. Segundo a presidente, as grandes intervenções no trânsito "a princípio é um problema, mas depois se torna solução".
Fonte - Revista Ferroviária 25/04/2014





quinta-feira, 24 de abril de 2014

Universidade de Coimbra vai usar Enem para ingresso de brasileiros

Educação

A Universidade de Coimbra aceitará os resultados do Enem de 2011, 2012 e 2013 e dispensará os brasileiros dos exames portugueses, que, até o mês passado, eram obrigatórios pela legislação do país. As notas no exame terão pesos diferentes de acordo com o curso ao qual o estudante pretende ingressar.

Mariana Tokarnia 
Repórter da Agência Brasil

Estudantes brasileiros poderão ingressar na Universidade de Coimbra, em Portugal, com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O exame passa a ser aceito este ano para os candidatos a vagas de graduação. É a primeira vez que uma instituição estrangeira utiliza o Enem como critério de seleção.
A Universidade de Coimbra aceitará os resultados do Enem de 2011, 2012 e 2013 e dispensará os brasileiros dos exames portugueses, que, até o mês passado, eram obrigatórios pela legislação do país. As notas no exame terão pesos diferentes de acordo com o curso ao qual o estudante pretende ingressar. No site da instituição (http://www.uc.pt/brasil/graduacao/enem/notas-enem), está uma tabela com os pesos das pontuações.
A Universidade de Coimbra é a instituição portuguesa de ensino superior mais antiga. No ano passado, foi incluída na lista do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Cerca de 23 mil estudantes estão matriculados na instituição. Desses, mais de 2 mil são brasileiros.
O vice-reitor da universidade, Joaquim Ramos de Carvalho, explica que o Enem é o primeiro exame internacional a ser aceito pela instituição como critério de seleção. A universidade deu prioridade pela alta procura de brasileiros. Segundo ele, a instituição estuda aceitar também o Gao Kao, uma espécie de Enem chinês.
"Temos acompanhado a evolução e o sucesso do Enem. Prova disso é o número de universidades brasileiras que aceitam o exame como forma de ingresso. São instituições que respeitamos muito", diz Carvalho. Ele acrescenta: "O Enem tem qualificações equivalentes [às exigidas pelos os exames portugueses]. Consideramos que podemos aceitar sem necessitar passar por prova".
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o uso do exame pela universidade portuguesa "esta é mais uma prova da consolidação do Enem como critério republicano de acesso ao ensino superior".
No Brasil, o Enem seleciona estudantes para instituições públicas de ensino superior pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições particulares, pelo Programa Universidade para Todos (Prouni). Além disso, é pré-requisito para obter um financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para o intercâmbio acadêmico pelo Ciência sem Fronteiras.
Em 2013, mais de 5 milhões de candidatos fizeram o exame. Neste ano, o Enem poderá ser aplicado nos dias 8 e 9 de novembro. O edital ainda não foi divulgado.
Fonte - Agência Brasil 24/04/2014

Baía de Todos-os-Santos recebe investimento de R$ 208 mi

Baia de Todos os Santos

Objetivo é ampliar o setor de turismo do estado e gerar empregos - Será recuperada e implantada infraestrutura náutica, como píeres e atracadouros, além da capacitação profissional e empresarial e ações de preservação ambiental da Baía de Todos-os-Santos.

Da Redação
Lúcio Távora | Agência A TARDE
A Baía de Todos-os-Santos deve receber investimento de US$ 84,7 milhões, o equivalente a R$ 208 milhões, conforme acordo assinado nesta quarta-feira, 23, entre o governo da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Deste montante, US$ 33,9 milhões cabe ao estado e US$ 50,8 milhões ao BID. O objetivo desse financiamento é ampliar o setor de turismo do estado e gerar empregos na Bahia.
Será recuperada e implantada infraestrutura náutica, como píeres e atracadouros, além da capacitação profissional e empresarial e ações de preservação ambiental da Baía de Todos-os-Santos.
O projeto prevê a construção de quatro bases náuticas, que vão contar com lan house, espaço para as embarcações, posto de informação turística, sanitários, comércio de artesanato e prestadores de serviços.
Ainda não há previsão para início das obras.
Fonte - A Tarde  24/04/2014

Servidores municipais de Salvador paralisam atividades

Salvador

Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), embora a entidade participe de uma mesa de negociações, não teve conhecimento do que foi decidido. De acordo com a organização de classe, após seguir em caminhada do Campo Grande à Praça Municipal, um grupo de funcionários conseguiu entrar na sede da prefeitura, foi recebido pela Agência de Comunicação (Agecom), mas os trabalhadores não puderam ter acesso ao documento.

Fernanda Aragão
Foto: Reprodução
Servidores municipais decidiram paralisar as atividades nesta quinta-feira (24), por não conseguirem acesso ao projeto de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos elaborado em parceria com a prefeitura. De acordo com a assessoria de imprensa do Sindicato do Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), embora a entidade participe de uma mesa de negociações, não teve conhecimento do que foi decidido. De acordo com a organização de classe, após seguir em caminhada do Campo Grande à Praça Municipal, um grupo de funcionários conseguiu entrar na sede da prefeitura, foi recebido pela Agência de Comunicação (Agecom), mas os trabalhadores não puderam ter acesso ao documento. Segundo o secretário de Gestão, Alexandre Paupério, a decisão foi tomada por “uma minoria” e a administração municipal cumpre o prazo acordado. “Não vejo nenhum motivo para interromper as negociações agora. [...] Um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos já está em discussão desde o meado do ano passado e já teve avanço. O prazo para ser encaminhado à Câmara é 30 abril. Estamos dentro do prazo”, explicou, em entrevista ao Bahia Notícias. Os servidores exigem ter conhecimento do conteúdo final do projeto para avaliar se está de acordo com o que foi discutido nas reuniões com o poder municipal. Nesta sexta-feira (25), eles planejam nova movimentação, desta vez, em frente à Secretaria de Gestão, para tentar ver o material.
Fonte - Bahia Notícias  24/04/2014

Dilma diz que regulamentação do marco civil será discutida com a sociedade

Política

Dilma respondeu a perguntas de internautas pelo Facebook, em um evento online batizado de Face to Face com Dilma (#FaceToFaceDilma), na página do Palácio do Planalto na rede social. Ochat recebeu mais de 1,2 mil perguntas e comentários, cerca de 900 curtidas e foi compartilhado por mais de 850 usuários do Facebook. Foi a primeira vez que a presidenta participou de atividade desse tipo nessa rede social.

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil


A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (24) que a regulamentação do Marco Civil da Internet será discutida com a sociedade e reafirmou que a nova lei está na vanguarda da regulamentação internacional sobre a rede. De acordo com ele, a nova legislação vai proteger direitos dos usuários à privacidade e à liberdade de expressão. A Lei 12.965, que institui o Marco Civil da Internet, foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.
Dilma respondeu a perguntas de internautas pelo Facebook, em um evento online batizado de Face to Face com Dilma (#FaceToFaceDilma), na página do Palácio do Planalto na rede social. Ochat recebeu mais de 1,2 mil perguntas e comentários, cerca de 900 curtidas e foi compartilhado por mais de 850 usuários do Facebook. Foi a primeira vez que a presidenta participou de atividade desse tipo nessa rede social.
Dilma mandou um high five para os internautas, durante bate-papo que discutiu o Marco Civil da Internet Roberto Stuckert Filho/PR
Ao responder uma pergunta sobre o armazenamento de dados, previsto no marco civil, Dilma disse que o mecanismo não põe em risco a liberdade individual nem a privacidade, porque o acesso será restrito e condicionado à decisão judicial, e que tudo estará regulamentado por decreto.
“O armazenamento de dados não afeta a liberdade individual porque é vedado às empresas e aos governos a violação da privacidade de dados, seja no que se refere a pessoas, no que se refere às empresas, e ao governo. Haverá um decreto regulamentando essa lei. Ele será discutido amplamente pela internet e com toda a sociedade, para que nós possamos aprimorar cada vez mais esse dispositivo que assegura a privacidade, coibindo eventuais abusos”. A presidenta acrescentou que a regulamentação será discutida com a sociedade.
Dilma também comentou a necessidade de decisão judicial para determinar a retirada de qualquer conteúdo da rede, mas ressaltou que haverá exceção para casos de exposição de cenas privadas de sexo ou nudez. “As únicas exceções no marco civil, no que se refere a exigência de medidas judiciais para retirada de conteúdo, são materiais com cena de nudez ou ato sexual de caráter privado. O intuito é o de proteção, em especial de mulheres, com privacidade violada pelos parceiros”, ponderou.
Em resposta a outro internauta, Dilma voltou a criticar as atividades de espionagem e monitoramento de dados feitas pelo governo dos Estados Unidos e descobertas em 2013, e defendeu o Marco Civil da Internet como um modelo de governança mundial para a rede, com caráter multissetorial e sem controle de nenhum país ou governo.
“Os direitos que as pessoas têm offline devem também ser protegidos online. A NETMundial [evento aberto ontem pela presidenta], que ocorre agora em São Paulo, vem impulsionar esse esforço, e mostra como o mundo quer, defende e luta por mudanças na situação vigente e pelo fortalecimento da liberdade de expressão e da privacidade na internet. Por isso, acreditamos que nenhum país tem o direito, sob quaisquer alegações, de espionar pessoas, empresas e outros países”, defendeu.
A presidenta negou que a nova legislação brasileira tenha o objetivo de estabelecer qualquer tipo de censura a conteúdos da rede e disse que críticas nesse sentido têm a ver com “o conservadorismo das pessoas”. Perguntada por um usuário sobre a retirada do ar de sites que fazem denúncias de corrupção no governo, Dilma garantiu que o marco civil não prevê nenhum tipo de intervenção.
“Nós devemos combater a corrupção no país por todos os métodos, inclusive por meio da internet, e o marco civil, agora aprovado, garante que não há a possibilidade de censura de conteúdo de nenhuma forma. E muito menos no caso de páginas na internet que protestam contra a corrupção. Pelo contrário. Todos aqueles que o fazem terão seu direito à livre expressão [garantido] e podem contar com a minha parceria”, respondeu.
Também em resposta a internautas, Dilma disse que o governo não pretende editar nenhuma legislação fora do marco civil para regulamentar a necessidade de as empresas manterem em território nacional estrutura de armazenamento de dados, os chamados data centers (centros de dados). A previsão estava na proposta original do governo, mas foi derrubada na votação do texto na Câmara dos Deputados.
“O governo não irá insistir em outra legislação para implantar data centers no país. Consideramos superado esse debate pelo Parágrafo 3º do Artigo 11, justamente a obrigação para os provedores de conexão e aplicação de cumprir a legislação brasileira, referente à coleta, guarda, armazenamento ou tratamento de dados”, avaliou.
O dispositivo citado pela presidenta diz, na íntegra, que “os provedores de conexão e de aplicações de internet deverão prestar, na forma da regulamentação, informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações”.
No bate-papo, Dilma também falou sobre a melhoria nos serviços de internet com a entrada em vigor da nova lei e de projetos do governo para ampliar o acesso à banda larga. A presidenta também respondeu a saudações e elogios de usuários e, em resposta a um deles, publicou uma foto com um cumprimento conhecido como high five – quando duas pessoas tocam as mãos no alto.


Fonte - Agência Brasil  24/04/2014