Edvaldo Brito discute com Paulo Câmara e avisa que IPTU pode parar na Justiça

Política

Rodrigo Aguiar e

Sandro Freitas

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

A tensão que ronda na Câmara Municipal de Salvador na noite desta quarta-feira (18) atinge até os vereadores tidos como mais contidos e provoca embates constantes. Um deles envolveu o petebista Edvaldo Brito, que mais uma vez criticou a decisão dos colegas de votarem um projeto que nunca viram. Isso porque que um acordo do prefeito ACM Neto (DEM) com legisladores petistas resultou em mudanças de última hora em parte do projeto do IPTU. Inicialmente o antigo vice-prefeito da capital baiana pediu um prazo de 48 horas para analisar melhor as alterações, alegando que tinha como base o regimento da Casa. Contudo, o requerimento foi negado pelo presidente da Casa Legislativa, Paulo Câmara (PSDB), que também usou o mesmo regimento, mas com um entendimento contrário. “Se não fosse a urgência urgentíssima, podia levar o projeto e ficar até dez dias. [...] Não é legal, não é correto? É a lei”, resumiu. Edvaldo Brito alegou que poderia sim ter um novo prazo para análise, mesmo com a aprovação da urgência urgentíssima para agilizar o trâmite da votação. Brito então disparou contra os pares e ainda avisou que se o projeto for aprovado, o que deve acontecer, a medida pode parar na Justiça. “Não sei o que poderá ser feito, mas entendo que existem inconstitucionalidades que irão incomodar aos atingidos pela lei imperfeita que sair daqui. Ninguém viu o substitutivo! Como se pode votar o que não se viu”, questionou o vereador do PTB. A prática de se votar textos desconhecidos é comum na Câmara, fato mais uma vez comprovado na sessão que acontece na noite desta quarta-feira (18). Os vereadores estão votando o novo projeto enviado pelo prefeito mesmo sem terem conseguido ler o substitutivo. Normalmente, os legisladores são orientados por líderes da bancada sobre como devem proceder. Edvaldo ainda negou que tenha medo de retaliações, já que pretende colocar uma emenda que isenta creches de pagarem o IPTU.

Fonte - Bahia Notícias  18/09/2013